A bancada do PSOL na Câmara protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta quinta-feira (25) para sustar os efeitos da instrução normativa conjunta entre Ibama e Funai, publicada na última quarta (24) no Diário Oficial, que abre espaço para autorizar “parcerias” entre agricultores não indígenas e indígenas, permitindo na prática a atividade de fazendeiros em terras indígenas.
Embora a instrução normativa proíba, no parágrafo 1º do artigo 1º, o arrendamento de terras indígenas, ela estabelece, no próprio artigo, a possibilidade de licenciamento ambiental para empreendimentos desenvolvidos no interior das terras indígenas realizados “por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena”.
“O governo Bolsonaro, que é inimigo dos povos indígenas e do meio ambiente, quer passar a boiada mais uma vez. Essa instrução normativa conjunta entre Ibama e Funai abre espaço para exploração de terras indígenas em larga escala. Um absurdo que Bolsonaro, desde o início de seu mandato, tem editado ações que desrespeitam os direitos assegurados pela Constituição Federal e esses povos. O nosso PDL visa sustar os efeitos da norma e lutaremos até o fim para barrar mais esse retrocesso”, afirma a líder da bancada do PSOL, Talíria Petrone.
