A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou na última quinta-feira (3) um projeto de decreto legislativo para anular a portaria do governo federal que barra reajuste salarial do magistério e reduz a verba repassada por aluno para as escolas públicas. A Portaria Interministerial 3 foi publicada no último dia 25 de novembro.
A medida foi assinada pelos ministérios da Economia e da Educação. Com ela, o governo Bolsonaro determinou a redução do valor mínimo nacional por aluno – de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Também zerou o reajuste do magistério em 2021, que antes tinha previsão de ficar em 5,9%. Como se não bastasse, a portaria também obrigará estados e municípios que receberam complementação federal e/ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a devolverem os recursos.
Na justificativa do projeto apresentado pelo PSOL para barrar as medidas, entre outros tópicos, o partido aponta que, se ela não for revogada, “pela primeira vez desde a criação do Fundeb os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos”. Também destaca que a portaria foi editada sem nenhum diálogo “com o Congresso, a comunidade educacional e a sociedade em geral”.
