Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que altera a denominação da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. O objetivo da proposta, dos vereadores do PSOL Pedro Ruas e Fernanda Melchionna é homenagear os gaúchos que participaram e apoiaram o Movimento da Legalidade, protagonizado por Leonel Brizola em 1961.
Um projeto com a mesma intenção foi apresentado em 2011 e rejeitado, por 16 votos contra e 12 a favor. Eram necessários 24 votos favoráveis para aprovação.
Ruas e Fernanda observam que a sugestão de alteração do nome tem por objetivo também garantir uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar. “Trouxemos à discussão coletiva os diversos abusos cometidos pelo regime anterior, permitindo aos cidadãos formarem consciência de quão perversa foi a ditadura e repudiarem essa forma de governo”, afirmaram.