O PSOL ingressou nesta segunda-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa do Senado de arquivar a representação encaminhada pelo partido contra o senador Gim Argello (PTB/DF). De acordo com nota emitida pelo PSOL, a Mesa exorbitou de suas funções, ao "julgar" o suplente de Joaquim Roriz (PMDB/DF), quando esta é uma atribuição constitucional e regimental do Plenário do Senado, auxiliado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
"A decisão da Mesa é uma clara posição de acobertar crime de um
parlamentar denunciado por crimes contra os cofres públicos e a
possibilidade de absolvição sumária por graves ilícitos cometidos antes
do mandato", diz a nota do PSOL. Na mesma nota, a presidente do
partido, a ex-senadora Heloísa Helena, reclama do tratamento desigual
dado ao advogado do PSOL, que não pôde participar da reunião da Mesa,
oportunidade que foi dada ao advogado do senador.
A assessoria do senador informou que Gim Argello só se manifestará
sobre o assunto depois de tomar conhecimento do teor da ação, mas negou
que o senador esteja sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito
Federal e pelo Ministério Público Federal dentro das apurações da
chamada Operação Aquarela. De acordo com a assessoria do parlamentar,
Gim Argello obteve certidões negativas provando que não é investigado
no caso, e que apenas teve seu nome citado num diálogo telefônico entre
terceiros.
Para a assessoria de Gim Argello, a decisão do PSOL de entrar com o
recurso na forma de mandado de segurança "é previsível", já que se
trata de um partido que faz oposição ao partido do senador.
Abaixo, a íntegra da nota do PSOL:
"O Partido Socialismo e Liberdade impetrou um mandado de segurança
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 27 de
agosto, contra decisão da Mesa do Senado Federal, que, de modo
inconstitucional e anti-regimental, mandou arquivar a representação que
o partido propôs contra o senador Gim Argello (PTB-DF).
A Mesa do Senado não tem competência constitucional para julgar se há
culpabilidade ou inocência de um senador. A competência, conforme
dispõem o Regimento Interno e a Constituição, são do Plenário do
Senado, auxiliado pelo Conselho de Ética. 'A decisão da Mesa é uma
clara posição de acobertar crime de um parlamentar denunciado por
crimes contra os cofres públicos e a possibilidade de absolvição
sumária por graves ilícitos cometidos antes do mandato. É uma decisão
que fere o direito constitucional de um partido político de exercer seu
pleno direito de representar por quebra de decoro parlamentar um
político conhecido por suas práticas criminosas e desmandos perpetrados
antes do mandato. A Mesa do Senado não deu sequer o direito do
contraditório ao PSOL, quando na reunião estava presente o advogado do
Gim Argello, que o defendeu, o advogado-geral do Senado, que pediu o
arquivamento da representação, e não permitiu a presença do advogado do
PSOL para garantir um mínimo de isonomia', argumentou Heloísa Helena,
presidente nacional do partido."