Na última segunda-feira (13), o PSOL recorreu da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido do partido para que leitos em UTIs de hospitais particulares passassem a ser geridos pelo SUS durante a pandemia do coronavírus. Quando negou o pedido, Lewandowski afirmou que decisões como essa só podem ser tomadas por entes federativos.
De acordo com o recurso do PSOL, em um caso de pandemia como a que vivemos – em que existem milhares de pessoas na iminência de morrer e há uma medida que pode salvar vidas – uma decisão como essa não é opcional, mas sim um dever do poder Executivo, uma questão de precaução. O direito à vida é um preceito fundamental e caberia, sim, ao Judiciário fazer esse direito valer.
“É notória e histórica a falha no acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, o que já viola as determinações da Constituição Federal. O Poder Público já está me omissão. Agora, com a pandemia, fica ainda mais evidente o gravíssimo cenário de violação de direitos fundamentais” afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.
No documento, o partido também discorda do argumento do ministro de que é prematuro falar em omissão dos governantes. “O sistema do Estado do Amazonas, por exemplo, já está colapsado e outros seguem o mesmo caminho. Se formos esperar mais, a tragédia já estará instalada. Precisamos dar tempo e possibilidade para que o SUS se organize, a hora é agora” ressalta Medeiros.
Quando proposta inicialmente, a ação já trazia estudos da Universidade de Harvard e da USP que demonstram que a melhor forma de diminuir o potencial número de mortes das pessoas mais vulneráveis é pela requisição de leitos de UTI. Na Europa se verificou que o atraso na tomada dessa medida levou à perda de milhares de vidas que poderiam ter sido salvas.
“Na Itália, chegou-se a estatizar fábricas de remédios. Na Espanha, só os hospitais. No Brasil, é necessário começar mais cedo a fim de se evitar o drama já vivido por outros países exatamente porque que demoraram a agir. Já se sabe o potencial destruidor da Covid-19, não é razoável dar tempo para que tudo se agrave para, só então, tomar medidas efetivas”, reafirma agora o documento de recurso.