O relator da ONU sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, esteve no Rio na segunda semana de novembro e foi ignorado pelo Poder Executivo, cujo representante maior, o governador Sérgio Cabral, não o recebeu. Já no dia 7, o relator teve um encontro com representantes de entidades da sociedade civil e recebeu um dossiê sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais no Rio de Janeiro, assinado por mais de 15 organizações, entre elas Justiça Global, Raízes em Movimento, Observatório de Favelas e Grupo Tortura Nunca Mais, e pelo Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL). O documento traz informações sobre a política de segurança pública praticada atualmente no Rio de Janeiro, com especial atenção para a violência policial. Alston, acompanhado de Marcelo Freixo e de organizações de direitos humanos, visitou o Complexo do Alemão, onde ouviu os relatos de familiares das vítimas da chacina cometida pelo Estado. O relatório da ONU sobre sua visita ao Rio de Janeiro deverá ser divulgado em abril de 2008.
Diante desse quadro caótico, artistas, músicos, desembargadores, juízes, professores, estudantes, parlamentares e jornalistas, entre outros, além de diversas entidades como OAB, Tortura Nunca Mais, Justiça Global e MST, lançaram o Manifesto Contra as Políticas de Extermínio do Governo Sérgio Cabral. O documento ressalta a cumplicidade das corporações de mídia com as sucessivas chacinas policiais. Em reunião na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida no dia 8, o relator da ONU recebeu o manifesto das mãos do músico Marcelo Yuka. Bom lembrar que todos os mandatos do PSOL do Rio de Janeiro aderiram ao manifesto – Freixo, Chico Alencar, Eliomar Coelho, Renatinho e Paulo Eduardo Gomes.
Situação alarmante
A situação da segurança pública no Rio de Janeiro chegou a níveis alarmantes. Representantes de instituições públicas de segurança dão declarações discriminatórias com relação ao tratamento dispensado às favelas e aos seus moradores, ignoram laudos oficiais sobre execuções sumárias no Complexo do Alemão, ignoram, inclusive, a visita de relator da ONU. O desrespeito aos direitos humanos tem se revelado uma prática consciente por parte do poder público estadual. Os índices de violência no Rio de Janeiro são um indicador da ineficácia deste modelo de ação, que serve apenas para produzir e reproduzir preconceitos e reafirmar a lógica de criminalização da pobreza.
O massacre no Complexo do Alemão, ocorrido em 27 de junho, pode ser considerado a primeira chacina assumida de fato pelo poder público. A operação, que envolveu aproximadamente 1.500 policiais, deixou 19 mortos e um enorme rastro de abuso policial: arrombamento de residências e saques a pequenos comércios. A chacina rendeu ao Governador e ao Secretário de Segurança aplausos de grande parte da opinião pública e elogios do presidente Lula. O deputado estadual Marcelo Freixo esteve, no dia seguinte, no Complexo do Alemão e presenciou o circo de horrores deixado pelos policiais. Além de ter o direito de ir e vir cerceado, os moradores denunciaram extorsões e o constante medo das forças policiais.
Relatório confirma execuções
Na ocasião, foram divulgados os laudos emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML), que deixavam ainda mais dúvidas sobre o que tinha ocorrido no Complexo do Alemão. Diante desse fato, organizações de Direitos Humanos questionaram os laudos e pressionaram os órgãos responsáveis, solicitando outro documento à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que, em 1º de novembro, divulgou um novo relatório. Além de constatar a existência de execução sumária e arbitrária, a perícia enumerou uma série de falhas e imprecisões nos laudos elaborados pelo IML, como falta de objetividade nas descrições, omissão de informações, ausência de exame do local do crime, entre outras.
O relatório, portanto, confirma a denúncia promovida pelos movimentos sociais. Em nota à imprensa, o Secretário Estadual de Segurança, Mariano Beltrame, disse que “o relatório foi encomendado sob pressão daqueles que deturpam a justa causa dos Direitos Humanos”. Ora, um secretário que diz que uma vida na Zona Sul vale mais que a vida na favela da Coréia não tem legitimidade para falar sobre Direitos Humanos em quaisquer circunstâncias. É lamentável que o secretário tente deslegitimar o relatório pelo fato deste comprovar as arbitrariedades cometidas na ação policial no Complexo do Alemão. Não deveria ser este o papel de alguém que responde por um órgão de interesse público.