Os deputados concluíram na tarde desta quarta-feira (14) a votação dos royalties do petróleo para educação e saúde. Pelo texto aprovado, 75% da divisão dos lucros com o petróleo irão para a educação e 25% para a saúde. Do Fundo Social serão destinados 50%.
A bancada do PSOL votou a favor do Projeto de Lei 327/2007, mas avalia que a proposta poderia ter avançado ainda mais no que se refere à educação brasileira. “Nós tivemos uma grande perda, com essa mudança. São mais de 300 bilhões de reais ao longo de mais de 30 anos. Essa é a diferença: são 300 bilhões a menos para a educação”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
Ele se referia ao acordo que reduziu de 60% para 40% o valor do excedente em óleo do campo a ser explorado que iria para a União. Esta redução representa perda de R$ 300 bilhões nos próximos 30 anos. “É por isso que existem 60 milhões de analfabetos funcionais no Brasil. É por isso que temos só 40% de jovens no ensino médio e 15% no ensino superior. A qualidade da educação, o piso salarial profissional dos professores, isso aí já era”.
Para o deputado a política do governo é de engessamento, ao considerar que agora há bastante dinheiro para a educação. Ele alertou que o projeto do Plano Nacional de Educação está andando a passos lentos no Senado e para a pior, já que a proposta é passar para 8,5% o investimento do PIB para a educação, invés dos 10% aprovados na Câmara. “O Brasil precisa alavancar para o futuro. Isso só se faz com uma educação pública, gratuita e de qualidade”.
Orçamento impositivo
Também foi aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/2006), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A PEC foi aprovada por 378 votos a 48 e 13 abstenções e precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.
“Nós devemos nos empenhar para fazer as discussões desta importantíssima lei, que é a lei orçamentária, do ponto de vista mais coletivo, das propostas das bancadas partidárias, das Comissões, que são sempre melhores e mais estruturantes do que as emendas individuais, que, muitas vezes, obedecem apenas ao critério da clientela e da reprodução de mandatos. De qualquer maneira, entendemos que o toma lá, dá cá, tão costumeiro e tão tradicional, recebeu um belíssimo golpe esta noite”, afirmou o deputado Chico Alencar (RJ).
A bancada do PSOL votou a favor do Projeto de Lei 327/2007, mas avalia que a proposta poderia ter avançado ainda mais no que se refere à educação brasileira. “Nós tivemos uma grande perda, com essa mudança. São mais de 300 bilhões de reais ao longo de mais de 30 anos. Essa é a diferença: são 300 bilhões a menos para a educação”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
Ele se referia ao acordo que reduziu de 60% para 40% o valor do excedente em óleo do campo a ser explorado que iria para a União. Esta redução representa perda de R$ 300 bilhões nos próximos 30 anos. “É por isso que existem 60 milhões de analfabetos funcionais no Brasil. É por isso que temos só 40% de jovens no ensino médio e 15% no ensino superior. A qualidade da educação, o piso salarial profissional dos professores, isso aí já era”.
Para o deputado a política do governo é de engessamento, ao considerar que agora há bastante dinheiro para a educação. Ele alertou que o projeto do Plano Nacional de Educação está andando a passos lentos no Senado e para a pior, já que a proposta é passar para 8,5% o investimento do PIB para a educação, invés dos 10% aprovados na Câmara. “O Brasil precisa alavancar para o futuro. Isso só se faz com uma educação pública, gratuita e de qualidade”.
Orçamento impositivo
Também foi aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/2006), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A PEC foi aprovada por 378 votos a 48 e 13 abstenções e precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.
“Nós devemos nos empenhar para fazer as discussões desta importantíssima lei, que é a lei orçamentária, do ponto de vista mais coletivo, das propostas das bancadas partidárias, das Comissões, que são sempre melhores e mais estruturantes do que as emendas individuais, que, muitas vezes, obedecem apenas ao critério da clientela e da reprodução de mandatos. De qualquer maneira, entendemos que o toma lá, dá cá, tão costumeiro e tão tradicional, recebeu um belíssimo golpe esta noite”, afirmou o deputado Chico Alencar (RJ).