A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) apresentou à Câmara um projeto de lei para garantir seis meses de estabilidade provisória às trabalhadoras após o fim da licença-maternidade.
Atualmente, na prática, as mulheres contratadas em regime de CLT contam com apenas um mês de estabilidade – ou dois, para as contempladas pelo Programa Empresa Cidadã. Já as que ocupam cargos de função temporária no poder público sequer têm alguma garantia.
De acordo com a CLT, a trabalhadora tem direito a cinco meses de estabilidade provisória contados a partir da data do parto, ou seja, quatro deles são gozados simultaneamente com 120 dias de vigência da licença-maternidade.
A proposta de Sâmia altera esse trecho, ampliando o período para dez meses e garantindo a preservação do emprego dessa mãe por um semestre ao término da licença.
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