O ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da crise da segurança pública no Brasil. Esta é a principal questão levantada no capítulo brasileiro do Relatório 2014/15– O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado nesta quarta-feira (25) pela Anistia Internacional em todo o mundo. A curva ascendente dos homicídios no país; a alta letalidade nas operações policiais, em especial nas realizadas em favelas e territórios de periferia; o uso excessivo da força no policiamento dos protestos que antecederam a Copa do Mundo; as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados, e casos de tortura mostram que a segurança pública no país precisa de atenção especial por parte das autoridades brasileiras.
“O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo”, destaca Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”, conclui.
O capítulo brasileiro no relatório traz uma retrospectiva sobre os principais acontecimentos de 2014 e alguns destaques de 2013, a começar pelos protestos que antecederam a Copa do Mundo. Milhares de manifestantes saíram às ruas e muitos deles foram cercados e detidos arbitrariamente. Jornalistas também foram agredidos. Os episódios demonstraram que as polícias não estão preparadas para assegurar direitos fundamentais da democracia: a liberdade de expressão e de manifestação pacífica.
A militarização da segurança pública – com uso excessivo da força e a lógica do confronto com o inimigo, em especial nos territórios periféricos e favelas – tem contribuído para a manutenção do alto índice de violência letal no país. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade tem importante papel em estabelecer como o legado da ditadura impacta na violência policial de hoje e em propor reformas para assegurar uma segurança pública baseada na defesa dos direitos humanos.
“Enquanto prevalecer o discurso de violência e uma espécie de Estado de exceção, que corrobore a percepção de que a vida de uns vale mais do que a de outros, viveremos a barbárie. ‘Bandido bom é bandido morto’ é uma filosofia em que todos saem perdendo. Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade, brutalizada e acuada pelo medo da violência”, analisa Atila Roque.
A falta de priorização do tema da segurança pública no país tem vitimado tanto agentes de segurança quanto a população – destacando-se uma parcela jovem, negra, pobre e radicada nas periferias. Casos como o do pedreiro Amarildo de Souza, torturado até a morte pela polícia do Rio de Janeiro e a chacina que deixou 10 pessoas mortas em Belém do Pará foram alguns exemplos desta realidade.
Confira as recomendações da Anistia Internacional sobre o problema.