O VI FSPA (Fórum Social Pan-Amazônico), na cidade de Cobija, na Bolívia, realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro deste ano, na Amazônia Boliviana, na tríplice fronteira entre Bolívia (Departamento de Pando), Brasil (Acre) e Peru (Madre de Dios), produziu importantes documentos – que publicamos abaixo. Na abertura, foi lido um manifesto em solidariedade à Palestina. Ao final, foi divulgada a Carta de Cobija. O Fórum Social Pan-Amazônico reuniu 1.500 participantes de 78 organizações (48 bolivianas e 30 de outros países) de 12 países, sendo seis da chamada Panamazônia (Bolívia, Peru, Brasil, Venezuela, Equador e Colômbia). Além da Carta e do manifesto em solidariedade à Palestina, foi lançada também a Declaração da Aliança Panamazônica dos Rios. Veja os documentos: SOLIDARIDAD COM PALESTINA En esto momento queremos hacer uma puente entre nosotros, pueblos pan-amazónicos, gente da la selva y de la lluvia, con un pueblo lejano, gente del desierto, el pueblo palestino. Al mismo tiempo que acá estamos se reúne em Porto Alegre, Brasil, el Foro de Solidaridad Mundial con la Palestina. Estamos juntos para denunciar al mundo la massacre que el Estado israelí está perpetrando en la Franja de Gaza. En esta ciudad sitiada recientes ataques israelíes con cohetes, bombas y artillería pesada han costado la vida de más de mil personas, incluso mujeres y niños. Toda esta barbárie inominable tiene por objectivo impedir la construcción de um Estado Palestino libre e independiente. Hace décadas que el estado de Israel promueve uma politica genocida, com la ocupación ilegal de los territórios palestinos, com miles de prisiones y torturas, la construcción de checkpoints y de um infame muro que divide pueblos y famílias. El sufrimiento del Pueblo palestino es inmenso y no puede más perdurar, afrontando la consciência de los pueblos libres del mundo. Junto com los pueblos del mundo aqui estamos para decir basta de massacres, basta de dolor. Unamos todas las manos para contruyer uma solidariedade práctica y eficaz con el Pueblo palestino. Estamos todos juntos para exigir el cesse del bloqueo a Gaza, el desmantelamiento de los assentamentos israelíes en tierra palestina, el derrumbe del muro de la verguenza, la libertad de los presos politicos y la construcción de una Patria Palestina libre y independiente. Conclamamos a los gobiernos de los payses panamazónicos a interrumpir las relaciones comerciales y militares con el Estado de Israel y juntos sumar fuerzas para que el Pueblo palestino pueda finalmente quebrar las cadenas del colonialismo, del imperialismo y de la dominación. Desde Cobija, em el corazón de la selva amazónica lanzamos nuestra llamada de solidariedade. Que el mundo enterro escuche las voces que clamam: Justicia, Libertad y Independencia para Palestina. =================================== CARTA DE COBIJA Somos o povo de todos os povos. Somos os homens da selva e as mulheres da chuva, somos a Pan-Amazônia, o coração do planeta. Em nossas terras e rios se desenvolvem uma batalha decisiva para os destinos da Humanidade. De um lado, as corporações transnacionais, o agronegócio e as grandes empresas de mineração que promovem a destruição de nossas florestas e nossas águas em nome de um progresso que beneficia tão somente os donos do capital. De outro, estamos nós, indígenas, camponeses e camponesas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras dos campos, da mata e das cidades, lutando por nossos territórios, pelos direitos da Mãe-Terra, por nossas culturas, por nossos direitos de viver bem, em harmonia com a natureza. O preço da destruição sistemática da natureza é uma crise ambiental sem precedentes, cujos primeiros sinais estão no derretimento das geleiras dos Andes, a diminuição dos níveis e contaminação dos rios, riachos e igarapés, as secas e enchentes na Amazônia causadas pela mineração descontrolada, pela exploração petroleira na selva e pelo agronegócio. Tal situação é agravada pelos mega-projetos, como a construção de hidrelétricas de grande envergadura nos rios amazônicos, a privatização das florestas e grandes obras de infraestrutura que são desenvolvidas sem consulta aos povos que há séculos vivem nestas regiões. Reafirmamos mais uma vez que para deter este ciclo de morte é necessário defender nossos territórios, exigindo o imediato reconhecimento e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e comunidades tradicionais, bem como o pleno direito de consulta livre, bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental. Defendemos consultas realmente democráticas e com efeito vinculante para evitar fraudes e falsas consultas, como ocorridas no passado recente com os indígenas brasileiros, durante a construção das hidrelétricas de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte. A Mãe-Terra não é um produto, não pode ser vendida nem mercantilizada. Por isso rechaçamos o capitalismo verde que só agrava a crise social e ambiental, seguindo a mesma lógica de busca desenfreada pelo crescimento econômico, concentração da riqueza e do poder, bem como apropriação dos bens comuns. A chamada economia verde quer fazer da crise climática um grande negócio, deixando intocado o modo de produção, que associado ao patriarcado e ao racismo, esta levando o planeta e sua população ao esgotamento e a degradação. Somos contra o pagamento por serviços ambientais, a mercantilização e financeirização da natureza, também denunciamos a flexibilização das leis ambientais com objetivo de favorecer as grandes empresas. Defendemos e construímos a aliança entre os povos da floresta, dos campos e das cidades. Fazem parte do nosso patrimônio comum a luta dos camponeses e camponesas pela terra, os direitos dos pequenos agricultores e das pequenas agricultoras, assistência técnica, crédito barato e simplificado, e as justas demandas por saúde, educação, transporte e moradia digna para todos. Lutamos por uma sociedade sem exclusão, com liberdade, justiça e soberania popular. Combatemos no dia a dia todas as formas de exploração e discriminação baseadas em gênero, etnia, identidade sexual e classe social. Particularmente, nos esforçaremos para superar a invisibilidade da população afrodescendente em suas lutas e propostas sobre poder, autonomia e território. Ao mesmo tempo que avança a ofensiva do grande capital sobre a Amazônia, também se multiplicam os esforços da resistência dos povos. A nível mundial, a Cúpula dos Povos, realizada no Rio de Janeiro, em junho/julho de 2012, representou um extraordinário avanço na unidade de todos que sonham e lutam por um outro mundo. No território Amazônico surgiram as alianças dos rios, unindo diversos povos na luta contra as hidrelétricas, também tomaram impulso os movimentos contra a exploração mineral em terras indígenas e contra a construção de obras de infraestrutura sem o necessário consentimento prévio. Nos Andes ganha impulso o combate contra os danos provocados pela mineração a céu aberto. Faz parte da nossa luta contra o modelo colonial de exploração, exigir medidas que protejam as comunidades tradicionais da biopirataria, preservem valorizem e desenvolvam seus saberes e conhecimentos ancestrais. Da mesma maneira, lutamos pela construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis, adequadas às diferentes realidades de cada região, contemplando a diversidade dos atores sociais que vivem nessas cidades. Pelos mesmos motivos também defendemos a soberania alimentar, a economia familiar, o extrativismo comunitário e a agroecologia. Destacamos a importância estratégica da luta pela democratização dos meios de comunicação, inseparável da prática da liberdade de expressão, que é vital para estabelecermos os diálogos entre os distintos povos da Amazônia e do mundo. Neste sentido, afirmamos nosso apoio a Carta da Terra e a Declaração de Cochabamba. Suas palavras continuarão guiando nossos passos. Na Pan-Amazônia, como em toda a América Latina, enfrentamos o militarismo que atua como mediador entre o colonialismo e o imperialismo. Condenamos as tentativas de criminalização dos movimentos sociais, da pobreza e dos povos indígenas. Repudiamos o colonialismo francês na Guiana e apoiamos os esforços dos seus povos para alcançarem a independência. Saudamos o começo das negociações de paz na Colômbia e esperamos que seus resultados sejam uma paz com igualdade e justiça social. Da mesma maneira, protestamos contra as barragens que tentam impedir a livre circulação entre os povos de nossos países, defendemos os direitos dos migrantes e de todos aqueles que buscam outras terras para tentar uma vida livre e digna. Queremos um mundo sem fronteiras. Um mundo onde o estado garanta a proteção dos patrimônios sociais e naturais. Um mundo onde caibam todos os mundos. Neste VI Fórum Social Pan-Amazônico queremos especialmente saudar a resistência Palestina – nossos irmão e irmãs do deserto – e dizer que seguiremos com nosso apoio a sua luta por uma pátria livre e independente. Também homenageamos nossos irmão e irmãs mártires que derramaram seu sangue nos massacres de Bagua e Pando, e a todos os indígenas atingidos pela violência dos exploradores. Aqui em Cobija, terra amazônica da Bolívia, tríplice fronteira entre Peru, Brasil e Bolívia, sob a proteção da seringa e da castanha, símbolos da Amazônia boliviana, lançamos nosso chamado: pela unidade dos povos amazônicos para transformar o mundo. Cobija, 01 de dezembro de 2012 VI Fórum Social Pan-Amazônico =================================== DECLARAÇÃO DA ALIANÇA DOS RIOS DA PAN – AMAZÔNIA EM COBIJA – DEZEMBRO DE 2012 Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema: “Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”; Considerando as discussões e debates realizados pelos povos, organizações e movimentos da aliança dos rios da Pan – Amazônia; Considerando as atuais conjunturas estatais latinoamericanas, que vêm escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (Brasil); Considerando os mega projetos que estão em fase de planejamento, implementação ou conclusão na Pan Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, a usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, as usinas de Colíder, Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiakás no Rio Teles Pires, o complexo de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, a usina de Estreito no Rio Tocantins, Hidrelétrica Tabajara no Rio Machado em Rondônia, pequenas centrais hidrelétricas espalhadas por toda a pan-amazônia, além de concessões florestais, dos projetos de mineração, hidrovias, portos, rodovias, petroleiras, gasodutos, termelétricas e a rodovia interoceânica; Considerando que a Pan-Amazônia é hoje a maior área de água doce, diversidade biológica, cultural e linguística do mundo e que todos estes empreendimentos vêm sendo executados a partir de uma lógica autoritária e atropelada; Considerando a diminuição e a falta de efetividade dos direitos ambientais, sociais e dos povos originários na América Latina; Considerando que para a implementação dos grandes projetos uma das principais estratégias consiste no esvaziamento de garantias constitucionais, do solene desprezo da Convenção 169 da OIT e da tentativa de desregulamentação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com documentos como a PEC 215, o PL 1610-95 e a Portaria 303 da AGU; Considerando que a Pan-Amazônia não é uma colônia de exploração para o Estado e as grandes corporações, mas sim um lugar onde milenarmente vivem povos originários, que possuem seus próprios modos de vida, desenvolvimento, costumes e uso dos recursos naturais; Considerando que estes povos estão sendo desapossados dos recursos naturais, de seus territórios e de suas culturas a partir de uma estratégia de assimilação e integração forçada ao sistema econômico vigente e que, mais recentemente, o Governo Federal vem militarizando a execução destas obras como forma de criminalização dos movimiento de resistência e enfraquecimento da luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais; Considerando a continuidade da política de extermínio dos povos indígenas da América do sul, que tem como exemplo mais recente a invasão da Aldeia Munduruku de Teles Pires no Estado de Mato Grosso, pela Polícia Federal, onde houve assassinato, pessoas gravemente feridas, mulheres e crianças atingidas por balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, de efeito moral, além do comprometimento da qualidade da água e recursos alimentares da comunidade; Considerando que todo este processo está sendo financiado com dinheiro público oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, sem que haja um controle e transparência no repasse dos recursos; A ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA DECLARA: 1 – A unidade dos povos dos rios da Pan-Amazônia na luta constante por um modelo de desenvolvimento que respeite as formas de ser, fazer, viver, saber e de se organizar dos povos amazônicos; 2 – Continuaremos exigindo dos governos a implantação e implementação de políticas públicas, ouvindo e fazendo valer a voz dos povos da Pan-Amazônia; 3 – Não recuaremos nos nossos princípios éticos, políticos, na luta pela democracia participativa, pelos direitos humanos e justica socioambiental, denunciando todos os massacres, genocídios, etnocídios, abusos e violências que estão sendo praticados pelos Estados latinoamericanos para a implantação de grandes empreendimentos na Aan – Amazônia; 4 – Os povos da Aan – Amazônia não aceitam mais a truculência com a qual os governos estão conduzindo seu modelo de desenvolvimento, tampouco que este modelo seja chamado de “sustentável”; 5 – Que na Pan – Amazônia existem povos originários, assim como centenas de comunidades e que este não é um espaço vazio que vive na “solidão”; 6 – Declaramos ao mundo que os Estados Nacionais da Bacia Amazônica estão enfrentando um momento de superexaltação do econômico em detrimento das garantias políticas e sociais e que isso é a nota característica de Estados de exceção e ditatoriais; 7 – Buscaremos a unidade dos povos da Pan – Amazônia para lutar pela manutenção de um Estado verdadeiramente democrático e por um desenvolvimento sustentável que considere os direitos dos povos, das florestas, das águas, dos animais e de toda a natureza; 8 – Declaramos que não aceitamos mais a utilização de força e violência policial contra os povos da Pan-Amazônia e que responsabilizamos integralmente o governo brasileiro pela invasão e massacre da aldeia Munduruku de Teles Pires; 9 – Declaramos que não aceitamos mais que os grandes empreendimentos sejam financiados com dinheiro público; 10 – Declaramos que buscaremos apoio internacional para a proteção de nossos direitos e que por isso declaramos, neste momento, nossa insurgência e beligerância no sentido que o direito internacional público confere a estas categorias. Esse é o nosso compromisso, a nossa fé, a nossa esperança e a nossa luta. Cobija, Bolívia, 01 de dezembro de 2012. ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA