Diante do desrespeito demonstrado pelo governo Alckmin pelo não cumprimento da Lei Federal 11738/2008, que garante 33% (um terço) da jornada de trabalho dos professores em hora-aula extraclasse, sem alunos, para que estes possam preparar aulas e avaliações, corrigir provas, pesquisar e fazer leituras etc, o professor e deputado Carlos Giannazi apresentou um projeto de lei na ALESP no dia 07 de fevereiro que dispõe sobre a carga horária dos docentes na rede estadual de ensino, o que na prática obriga o governo estadual a implantar a jornada pedagógica em São Paulo.
“Ao lutarmos pela aprovação desta lei estaremos evitando que a Secretaria de Educação faça manobras aritméticas (a Resolução SEE 8/2012, adotando o critério de hora-relógio, acrescenta apenas uma aula a mais fora da sala ao professor, quando o correto seriam sete) para descumprir a legislação federal”, argumenta Giannazi. O parlamentar propõe, entre outros artigos, que a composição da jornada docente observará o disposto na LF estabelecendo-se 2/3 (dois terços) da jornada com alunos e 1/3 (um terço) dela sem alunos e em práticas pedagógicas, coletivas ou individuais, até o limite de 40 horas-aula por semana, e ainda determina a duração da hora-aula em 45 minutos. “Essa Resolução da pasta da Educação representa um golpe contra o magistério e a Educação Pública do nosso estado. É uma forma rasteira e imoral e dar continuidade a uma política de desvalorização dos professores, que precisam de mais tempo para a preparação de suas aulas”, complementou.
Esta não é uma iniciativa isolada do mandato para garantir o cumprimento da lei federal. Giannazi já acionou o Ministério Público Estadual para que lei seja cumprida no estado, pediu a convocação do secretário de Educação na Comissão de Educação e Cultura — da qual é membro titular desde o primeiro mandato — e tem feito constantemente pronunciamentos pela tribuna da Assembleia Legislativa e TV ALESP denunciando a afronta que o governo vem promovendo contra os professores e a jornada docente.