O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) apresentou 11 emendas ao Plano Purianual do Estado de São Paulo (projeto de lei 40/2008). As emendas visam aumentar o quadro de servidores da Defensoria Pública estadual; garantir o investimento de 11,6% da arrecadação do ICMS para a manutenção e desenvolvimento das universidades estaduais e 2,1% do mesmo imposto para o Centro Paula Souza (CEETEPS); assegurar a universalização do programa “Saúde da Família”; investir em reforma agrária na região do Pontal do Paranapanema e reconhecer as 93 comunidades quilombolas existentes no Estado.
Ao todo, as emendas apresentadas pelo mandato somam R$ 10,3 bilhões a serem aplicados nos quatro anos do PPA (2008-2011).
As maiores destinações orçamentárias propostas por Raul Marcelo referem-se ao investimento na solução do déficit habitacional do Estado (R$ 7,5 bilhões), nas universidades estaduais (R$ 4,083 bilhões), na saúde (R$ 3,3 bilhões) e no CEETEPS (R$ 2,1 bilhões).
Apesar do discurso governista afirmar que o Plano pretende garantir “um salto de qualidade na educação e na saúde”, “além da ampliação da infra-estrutura”, a máscara cai quando verifica-se que o relator da Comissão de Economia e Planejamento propõe que apenas 0,004% do PPA sejam alterados em relação à proposta vinda do Palácio dos Bandeirantes (R$ 16 milhões dos R$ 464,5 bilhões do PPA). O relatório propõe a rejeição das emendas apresentadas por nosso mandato.
“As conclusões do relator do PPA na Comissão de Planejamento reafirmam a política neoliberal do tucanato. Enquanto o Estado planeja destinar cerca de R$ 30 bilhões nos quatro anos do Plano para a dívida pública, os tucanos se negam a atender a histórica reivindicação dos movimentos sociais das universidades estaduais e do Centro Paula Souza. Também rejeitam o aumento de investimentos na saúde e na reforma agrária”, ressalta Raul Marcelo.
Por isso, o mandato apresentou também emenda propondo a realização de uma auditoria da dívida pública paulista. “Diante do imenso passivo financeiro do Estado de São Paulo, mostra-se necessário conhecer, estudar e enfrentar, por meio de auditoria específica, a dívida pública estadual”, afirma Raul. A ação, de acordo com a proposta do mandato, deverá ser conduzida por uma equipe técnica composta por representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, dos poderes Legislativo e Judiciário, além de servidores públicos e lideranças dos movimentos sociais. O objetivo do mandato é permitir que a sociedade paulista tenha conhecimento da real amplitude desse passivo, que hoje consome em média 10% da receita corrente líquida do Estado.
O PPA ainda está em tramitação nas comissões da Alesp e terá que passar pelo plenário da Casa.