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STF acata ação do PSOL e de outros partidos e exige que Tarcísio de Freitas explique homenagem a expoente da ditadura em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) assinada por PSOL, PT, e PDT, além do Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC, e por ex-estudantes e professores da PUC, e deu um prazo de 5 dias para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, explicar a sanção de uma lei que homenageia o militar Antônio Erasmo Dias com seu nome em um viaduto da cidade de Paraguaçu Paulista.

A medida foi repudiada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A missão mais conhecida do militar e ex-parlamentar foi justamente o cerco aos estudantes da PUC em setembro de 1977.

Na época, Erasmo era secretário de Segurança Pública do Estado. Ele prendeu 900 alunos e os levou para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o Dops, a polícia política. A tropa de choque explodiu bombas contra os manifestantes, que pretendiam refundar a União Nacional dos Estudantes (UNE).

A ação que questionou a medida foi uma iniciativa dos mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL, construída ao lado do escritório do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano.

Os autores pedem na ação “a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual impugnada por violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que asseguram o direito à memória histórica e à verdade e, ainda, a dignidade das vítimas”.

Em entrevista à Folha de São Paulo, em 2005, Dias disse considerar que a tortura é justificável em determinados contextos e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, cometeu suicídio. Ele faleceu aos 85 anos, em 2020.

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