O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deu cinco dias para que a União e o BNDES expliquem a destinação atual dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças no Clima, que existe para promover políticas ambientais no combate às mudanças climáticas no Brasil.
A manifestação acontece em resposta à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, assinada pelo PSOL e outros partidos de oposição, como PSB, PT e Rede Sustentabilidade, que aponta a omissão do governo federal por não adotar providências para o bom funcionamento do Fundo.
Em despacho assinado na última terça-feira (2) e emitido na quinta-feira (4), Barroso pede para os órgãos “informarem o quantitativo total de recursos já comprometidos com a execução de projetos e com financiamentos já celebrados, bem como o valor remanescente de recursos ainda em aberto”.
O PSOL aponta na ação avaliada pelo STF, por exemplo, que toda a verba disponível em 2020 na modalidade não reembolsável do Fundo Clima (cerca de R$ 8,9 milhões) foi destinada a apenas um projeto, o “Lixão Zero”, do governo de Rondônia, comandado pelo Coronel Marcos Rocha, um dos aliados de primeira ordem de Jair Bolsonaro e seu governo.
