O Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu uma representação feita pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL) e pediu que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania ajude a esclarecer irregularidades em repasses feitos pela pasta a empresas de fachada sob a gestão de Damares Alves durante o governo Bolsonaro, quando chefiava o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O órgão pede que o ministério informe as providências adotadas por ora quanto às recomendações de um relatório da CGU que apontou as possíveis fraudes em parcerias firmadas por Damares. Também sugere que encaminhe o plano de ação das medidas ainda não implementadas. O prazo é de 15 dias.
A CGU indicou que o ministério bancou duas ONGs envolvidas em um esquema de direcionamento de recursos público e falsificação de documentos, com prejuízos aos cofres públicos de pelo menos R$ 2,5 milhões.
O dinheiro deveria ser destinado à formação profissional de adolescentes e mulheres presidiárias, além de vítimas de violência. Em parecer da área técnica, o órgão reafirmou as constatações.