A liderança do P-SOL na Câmara reafirmou em plenário o apoio do Partido à Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. O evento é coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e tem cinco pontos em sua pauta de reivindicações. Parlamentares e entidades apresentam propostas para a reforma agrária.
Os trabalhadores querem o cumprimento das metas do Plano Nacional de
Reforma Agrária, a revisão dos índices de produtividade, a
reestruturação e fortalecimento do Incra (cujos servidores se encontram
em greve), a ampliação do Programa Nacional de Educação (Pronera) e
mais qualidade para os assentamentos. A revisão dos índices de
produtividade é promessa antiga e não cumprida do governo federal.
O deputado João Alfredo, líder da bancada do P-SOL, informou que, no
momento, mais de mil pessoas estão acampadas no Ceará protestando
contra a precariedade encontrada nos acampamentos, onde centenas de
famílias sofrem com a falta de estrutura e de condições dignas de
sobrevivência. Os assentados querem do governo cearense a garantia de
crédito para os assentamentos estaduais.
Parlamentares e entidades apresentam propostas para a reforma agrária
Deputados que integraram a CPMI da Terra, junto com representantes
de entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, irão ao
presidente da Câmara amanhã, às 15 horas, entregar um pacote de cinco
projetos de lei que visam agilizar os procedimentos relacionados à
reforma agrária. Vão solicitar a inclusão das proposições na pauta da
Câmara, todas constantes no relatório vencido da CPMI da Terra,
elaborado pelo deputado João Alfredo (PSOL/CE), relator da Comissão,
encerrada em novembro de 2005 após dois anos de trabalho. A bancada do
PSOL foi convidada a participar.
Às 16 horas, os representantes do Fórum – que reune cerca de 40
entidades – têm audiência com o ministro César Peluzo, do Supremo
Tribunal Federal (STF), relator do habeas corpus de Vitalmiro Bastos de
Souza (Bida) e Regivaldo Pereira Galvão (Taradão), acusados de serem
mandantes do assassinato da religiosa Dorothy Stang. O grupo vai pedir
a manutenção da prisão preventiva dos dois.
É aguardado, para amanhã, o anúncio de um pacote de medidas do
governo federal para o setor agrícola, sobretudo para o agronegócio e,
se as medidas já tiverem sido divulgadas, as entidades e parlamentares
poderão também comentá-las em contraposição às propostas para acelerar
a reforma agrária.
Projetos visam remover entulho jurídico que atrapalha reforma agrária
Representantes de várias entidades que compõem o Fórum Nacional pela
Reforma Agrária, entre eles o presidente nacional da Comissão Pastoral
da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno, acompanharam a entrega, ao
presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), de um pacote de projetos
de lei visando acelerar a reforma agrária e combater a violência no
campo.
Os projetos são resultado dos trabalhos da CPMI da Terra e constavam em
versão preliminar do texto vencido do relator, deputado João Alfredo
(PSOL/CE). Propõem, entre outras coisas, alterações na legislação
existente visando atualizar os índices de produtividade da terra, e com
isso disponibilizar mais terras para a reforma agrária; acabar com as
indenizações milionárias nas desapropriações; facilitar o processo de
arrecadação de terras devolutas pelos Estados; e tornar obrigatória a
presença dos juízes e do Ministério Público nos locais de conflito,
antes de qualquer decisão judicial de reintegração de posse, mesmo em
caráter liminar.
Uma das proposições, um projeto de resolução, cria mais uma comissão
permanente na Câmara, para tratar de “assuntos fundiários e justiça no
campo”. João Alfredo argumentou que a Comissão de Agricultura cuida
apenas da agricultura empresarial. O presidente Aldo Rebelo disse que
ele próprio já havia proposto que essa Comissão incorporasse o tema
reforma agrária.
Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, lembrou que a CDHM havia criado recentemente uma
subcomissão com essa finalidade (proposta por João Alfredo), mas o
ideal era uma comissão específica. Esteve presente também o deputado
Jamil Murad (PCdoB/SP), além de representantes da CUT, Contag, MST,
Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), CIMI (Conselho
Indigenista Missionário), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos),
Terra de Direitos e o Secretário Geral do Fórum – que reune ao todo 45
entidades -, Gilberto Portes de Oliveira.
Portes ressaltou que os projetos de lei, “que o Fórum assina embaixo”,
rompem com o entulho jurídico que emperra reforma agrária. A
representante do MST, Marina dos Santos, cobrou a votação em 2º turno
da PEC do Trabalho Escravo, “um instrumento para acabar com essa
vergonha nacional e avançar na reforma agrária”.
O Secretário do FNRA e o representante da ONG Terra de Direitos, Darci
Frigo, aproveitaram para pedir ao Presidente da Câmara agilidade na
apreciação da representação contra o deputado Abelardo Lupion (PFL/PR),
acusado em matéria do Correio Braziliense de obter benesses em troca da
apresentação de emenda liberando o glifosato, agrotóxico usado no
cultivo de transgênicos.
Os projetos de lei
1.) Altera o Código de Processo Civil, determinando a obrigatoriedade
da presença do juiz na área de conflito antes de apreciar liminar nas
ações de reintegração de posse; vista do Ministério Público antes da
decisão judicial, além de oitiva dos órgãos fundiários federal e
estadual.
Justificativa: O processamento das reintegrações de posse, inalterado
desde a edição original do CPC, em 1973, permite decisões com base na
mera análise documental, além de não exigir vista do MP. O resultado,
muitas vezes, são ações de despejo com abusos da Polícia e acirramento
dos conflitos.
2.) Altera a Lei nº 6.383/76, para que as ações discriminatórias
propostas pelos Estados tenham caráter preferencial e prejudicial em
relação às ações em andamento referentes a domínio ou posse de imóveis.
Justificativa: Após 150 anos da Lei de Terras, de 1850, cerca de 172
milhões de hectares de terras devolutas (públicas) – que poderiam ser
utilizadas para reforma agrária – ainda anão foram discriminadas. A Lei
6.383/76 deu aos estados poderes para para promover a discriminação
administrativa de suas terras devolutas, o que antes era possível
somente mediante convênio com o INCRA. O PL proposto vai além, dando
caráter preferencial às ações estaduais nesse sentido.
3.) Altera e acresce dispositivos à Lei 8629/93, visando: a)
incluir normas que visam coibir as super indenizações nas
desapropriações; b) desburocratizar a atualização dos índices de
produtividade das terras (são usados os índices de 1980, fixados com
base em dados de 1975); c) inserir normas para garantir a integridade
das áreas de preservação permanente e de reserva legal, com vistas à
proteção do meio ambiente; d) abolir a norma que impede a vistoria de
área ocupada por famílias de sem-terra no período de dois anos após a
desocupação do imóvel, e a que exclui do processo de reforma agrária as
famílias envolvidas em ocupações coletivas de terras.
4.) Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 76/96,
visando eliminar entraves que dificultam o processo de desapropriação
ou que repercutem nos custos finais da indenização.
5.) (Projeto de Resolução) Cria a Comissão Permanente de Assuntos
Fundiários e Justiça no Campo na Câmara dos Deputados, para analisar as
proposições e demais questões relacionadas à política fundiária, à
reforma agrária, à justiça agrária, ao direito agrário e aos conflitos
coletivos pela posse da terra, bem como receber, avaliar e investigar
denúncias relativas a conflitos coletivos pela posse da terra, entre
outras atribuições.