A Campanha Nacional pelo Casamento Civil Igualitário realizará nesta sexta-feira (16) atividade para comemorar o primeiro aniversario da conquista judicial do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e continuar defendendo a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5120/2013, que transformará essa conquista em lei. A celebração acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), às 18 horas, e contará com a presença de diversos casais já casados no estado, do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), do deputado estadual Marcelo Freixo e de representantes da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-RJ).
O deputado federal Jean Wyllys lançou, no início de seu mandato, com o apoio de diversas instituições parceiras, uma campanha nacional pelo casamento civil igualitário. O movimento promoveu o debate sobre esse direito no Brasil e conquistou o apoio de milhares de cidadãos e cidadãs através das redes sociais e de dezenas de atividades, além de receber a adesão de artistas e militantes políticos e sociais.
Jean Wyllys apresentou, em conjunto com a deputada Érika Kokay (PT/DF), o PL 5120 para alterar o Código Civil, reconhecendo o direito ao casamento civil aos casais do mesmo sexo e recolheu assinaturas para um projeto de emenda constitucional com o mesmo fim.
Durante os meses que se seguiram ao reconhecimento dos casais homoafetivos como entidades familiares por parte do Supremo Tribunal Federal em 2012, diversos casais gays e de lésbicas conquistaram o direito de se casarem judicialmente no país, e muitos tribunais de justiça passaram a emitir provimentos que regulamentavam, regionalmente, a oficialização dessas famílias em diferentes estados. Naquele ano, o PSOL e a ARPEN-RJ ingressaram com pedido de resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma regulamentação nacional.
No dia 14 de maio de 2013, o CNJ aprovou a Resolução 175, que garante aos casais do mesmo sexo de todo o país o direito de se casarem no civil. “Naquele dia, o Brasil se tornou um país mais justo e igualitário, graças ao acúmulo de forças e de trabalho de centenas de pessoas. Desde então centenas de casais de gays e de lésbicas já fizeram valer o seu direito e se casaram nos mais diversos cartórios de registro civil do país”, afirma Jean Wyllys.
A Campanha Nacional pelo Casamento Civil Igualitário objetiva sensibilizar a população para o quadro de imensa desigualdade que os casais do mesmo sexo ainda estão sujeitos, principalmente com o que ocorria até a decisão do CNJ. Agora, o objetivo é também conseguir que o Congresso Nacional transforme em lei o que a Justiça já reconheceu: que todas as pessoas, homens ou mulheres, homo ou heterossexuais, devem ter os mesmos direitos civis.
Como participar da campanha, vídeos de apoio de artistas e mais informações sobre o assunto podem ser conferidos no site oficial da campanha www.casamentociviligualitario.com.br
O deputado federal Jean Wyllys lançou, no início de seu mandato, com o apoio de diversas instituições parceiras, uma campanha nacional pelo casamento civil igualitário. O movimento promoveu o debate sobre esse direito no Brasil e conquistou o apoio de milhares de cidadãos e cidadãs através das redes sociais e de dezenas de atividades, além de receber a adesão de artistas e militantes políticos e sociais.
Jean Wyllys apresentou, em conjunto com a deputada Érika Kokay (PT/DF), o PL 5120 para alterar o Código Civil, reconhecendo o direito ao casamento civil aos casais do mesmo sexo e recolheu assinaturas para um projeto de emenda constitucional com o mesmo fim.
Durante os meses que se seguiram ao reconhecimento dos casais homoafetivos como entidades familiares por parte do Supremo Tribunal Federal em 2012, diversos casais gays e de lésbicas conquistaram o direito de se casarem judicialmente no país, e muitos tribunais de justiça passaram a emitir provimentos que regulamentavam, regionalmente, a oficialização dessas famílias em diferentes estados. Naquele ano, o PSOL e a ARPEN-RJ ingressaram com pedido de resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma regulamentação nacional.
No dia 14 de maio de 2013, o CNJ aprovou a Resolução 175, que garante aos casais do mesmo sexo de todo o país o direito de se casarem no civil. “Naquele dia, o Brasil se tornou um país mais justo e igualitário, graças ao acúmulo de forças e de trabalho de centenas de pessoas. Desde então centenas de casais de gays e de lésbicas já fizeram valer o seu direito e se casaram nos mais diversos cartórios de registro civil do país”, afirma Jean Wyllys.
A Campanha Nacional pelo Casamento Civil Igualitário objetiva sensibilizar a população para o quadro de imensa desigualdade que os casais do mesmo sexo ainda estão sujeitos, principalmente com o que ocorria até a decisão do CNJ. Agora, o objetivo é também conseguir que o Congresso Nacional transforme em lei o que a Justiça já reconheceu: que todas as pessoas, homens ou mulheres, homo ou heterossexuais, devem ter os mesmos direitos civis.
Como participar da campanha, vídeos de apoio de artistas e mais informações sobre o assunto podem ser conferidos no site oficial da campanha www.casamentociviligualitario.com.br