“A mudança que ACM Neto propõe, encobertada pelo debate sobre o IPTU, é o de o Executivo Municipal ter a faculdade de conceder a isenção da taxa para eventos culturais ou desportivos que sejam apoiados institucionalmente pela prefeitura. É isso que questionamos”, denuncia o vereador do PSOL.
Para ele, o pagamento de uma taxa pelo uso do espaço público não pode estar vinculado à vontade dos governos, que se sucedem na administração, e sim a uma postura de Estado, tendo em vista que os eventos culturais e esportivos utilizam o espaço público, que independem dos partidos que estejam no governo. “Se usou o espaço público, tem que pagar, mesmo que seja de acordo com a capacidade financeira do evento. Além disso, conceder esta discricionariedade, forma de agir onde não há qualquer restrição ou limite, apenas os ‘amigos do rei’ terem isenção em seus eventos, enquanto os eventos não apoiados seriam tributados”, questiona Hilton Coelho.
A crítica do psolista é mais dura em razão do conflito de interesses que o projeto apresenta. Hilton Coelho avalia que caso o projeto de lei seja aprovado, haverá a possibilidade de os ambulantes e as baianas de acarajé da cidade pagarem a Taxa de Exploração, enquanto que o ‘Festival de Verão’, produzido pela família do prefeito ACM Neto, ficará isento. Ele lembra que o prefeito e seus familiares são empresários do ramo de entretenimento em Salvador.
O vereador do PSOL denuncia, ainda, que tramita na ordem do dia o Projeto de Lei nº 479/2011, que insere no calendário oficial da cidade o “Festival de Verão”, evento criado pela Rede Bahia e pela Bahia Eventos. “Trata-se, portanto, da utilização da máquina pública para enriquecimento pessoal, sendo realizado por aquele que deveria dar exemplo de ética e moral na administração municipal. Estamos atentos e queremos travar este debate com a sociedade e na Câmara Municipal de Salvador, que não pode ficar omissa diante de mais esse absurdo”, finaliza.