A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual estão investigando há dois anos o vereador Mauro Zacher, ex-secretário da juventude do governo Fortunati e atual líder do PDT na Câmara Municipal de Porto Alegre. Trata-se de uma documentação séria, profunda e farta, que traz importantes informações sobre a burla de contratações de fundações privadas e subcontratações de empresas particulares, bem como a prorrogação dos contratos. Usando-se do fato da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ter dado o aval jurídico para tais contratações, formou-se esquema envolvendo recursos públicos federais para o Projovem. Entretanto, o relatório da Polícia Federal é claro e enfático:
“Convém mencionar, por oportuno, que o fato de o contrato e os respectivos termos aditivos que prorrogam sua vigência terem sido assinados pela Procuradoria-geral do Município não afasta a responsabilidade de MAURO ZACHER, uma vez que esta decorre do ajuste prévio que este, na condição de Secretário Municipal, estabeleceu com principais articuladores do esquema, notadamente com integrantes da empresa PENSANT, para fim de burlar a lei de licitações, ajuste este que, salvo melhor juízo, não chegou ao conhecimento do órgão técnico-jurídico, ao qual coube apenas analisar os aspectos formais da avença”.
Motivado por esta situação, muitos jovens e ativistas políticos e sociais defenderam a necessidade de que a Câmara Municipal não fizesse vistas grossas diante de tais acontecimentos. Esta pressão apenas surtiu efeito quando um escândalo veio a público, a partir da disputa interna desencadeada no partido do próprio governo municipal.
Foi apenas quando a então vereadora do PDT Juliana Brizola trocou acusações com o vereador Mauro Zacher, na tribuna, que a Câmara, enquanto instituição, se viu forçada a entrar na pauta sobre corrupção na Secretaria da Juventude do Município. Juliana Brizola afirmou que a Secretaria Municipal de Juventude tinha sido alvo de um grupo que foi indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha e enriquecimento ilícito. Por sua vez, Mauro Zacher se “defendeu” acusando Alexandro “Rambo”, ex-secretário e aliado de Juliana Brizola, de ter fraudado licitações e desviado recursos públicos.
Em tal cenário, impedido de abafar as notícias da imprensa produzidas pelos vereadores ligados ao seu próprio partido, o prefeito não teve como barrar a CPI. Mas, agora, a CPI está sendo encerrada. Durante as oitivas dos depoentes e, sobretudo, na farta documentação entregue à CPI ficou evidente que os fatos levantados pela PF e pelo MPE possuíam profunda relevância. Entretanto, o relatório final da CPI passa um atestado de inocência àqueles que, de acordo com a investigação da Polícia Federal, de maneira consciente articularam a dispensa indevida de licitações para garantir a contratação das empresas sistemistas.
Diz a Polícia Federal (pg. 785):
“Todavia, por trás da contratação da FUNDAE e da execução do programa PROJOVEM montou-se uma enorme estrutura com o fim de burlar a lei de licitações e permitir que pessoas e empresas pudessem se favorecer da contraprestação paga pelo Poder Público para execução dos serviços relativos ao programa. Com efeito, nos mesmos moldes do esquema que restou desvendado na “Operação Rodin”, o real objetivo da contratação da FUNDAE foi o de utilizar a fundação de apoio como “biombo” para encobrir a subcontratação dos efetivos beneficiários dos recursos públicos”.
O relatório apresenta ainda forte indício de tratativas entre as sistemistas e o Secretário Municipal da Juventude Mauro Zacher antes da contratação da FUNDAE, que se depreende as intenções de burlar a lei de licitações, como na ata de reunião realizada no dia 29 de setembro de 2005, demonstrando a arquitetura do esquema criminoso, em que foram discutidas as responsabilidades quanto o funcionamento e a distribuição da organização financeira, na qual a FUNDAE ficaria com 30% dos recursos e a Pensant com 70%.
Na página nº 778 do relatório da Polícia Federal, uma cronologia das contratações é apresentada, na qual dois fatos chamam a atenção: primeiro a participação dos principais articuladores da Pensant em todos os eventos oficiais do PROJOVEM: 27 de outubro de 2005 no lançamento do programa no Paço Municipal com a presença inclusive do prefeito Fogaça além do ex-secretário Mauro Zacher e na Aula Inaugural do Projovem realizada no dia 31 de outubro de 2005.
Deixando evidente que não se trata apenas de subcontratação, que por si já era vedada no contrato, mas nas palavras da Polícia Federal “trata-se, sim, de enorme esquema, previamente planejado com o fim de burlar a lei”(pg. 789)
Nas conclusões:
“Destarte, com base nos elementos coligidos aos autos, não resta dúvida que a subcontratação da FUNDAE (sem licitação) não passou de mera simulação, uma vez que a instituição jamais executou, de fato, o objeto do contrato. Assim, a contratação da FUNDAE não serviu apenas como subterfúgio para que pessoas, valendo-se do permissivo legal (art.24, XIII, da Lei n.º 8.666/93) e utilizando-se da fundação de apoio como fachada, pudessem contornar o processo licitatório e, com isso, propiciar que empresas se sub-rogassem, de forma ilícita e escamoteada, na posição da contratada e ao final, se beneficiassem, dos valores correspondentes à contrapartida paga pelo Poder Público.”
O segundo fato é outra dispensa da licitação com o argumento da emergencialidade para os lanches servidos aos estudantes, sendo que em 01 de dezembro de 2005 foi firmado o primeiro contrato com a empresa Refeição Sabor Caseiro. No entanto, o segundo contrato que previa a execução dos serviços no prazo de 30/05/2006 a 30/06/2006, na análise realizada pela Polícia Federal não se confirma a tese da emergencialidade, uma vez que o processo licitatório quando de licitação fracassada ( e não deserta) – pela Lei de Licitações 8.666/93 – não é dispensado.
Ainda: “neste contexto convém mencionar que a alegação de emergência levantada pelo administrador não pode prosperar, visto que o contrato anterior teve vigência por 180 dias, período o qual deveria ter sido utilizado para ultimar o processo licitatório para contratar a empresa que substituiria a REFEIÇÕES SABOR CASEIRO LTDA., o que não logrou fazê-lo”.
Além disso, na leitura dos autos e das denúncias apresentadas em 2007 é notório que apesar da grande evasão dos estudantes, a SMJ a cada aditivo solicitava o aumento do número de lanches, contrariando a lógica. Ainda mais, em se tratando de outra empresa contratada sem o devido processo licitatório, fica uma lacuna na investigação sobre as relações dos agentes públicos com os proprietários da empresa.
Outro fato notório são os indícios de aparelhamento no processo de seleção dos professores e coordenadores para execução do PROJOVEM em Porto Alegre neste período, uma vez que alguns contratados têm clara relação com o PDT e, indo mais além, com o grupo político que dirige o DCE da PUCRS, na qual o próprio vereador Mauro Zacher já foi presidente. Assim como Rafael Fleck (coordenador do programa à época), Thiago Brozoza e Jorge Luiz Carvalho Murgas também presidiram o referido DCE e trabalharam no programa.
Restam ainda esclarecimentos quanto ao pagamento das bolsas aos estudantes independente da folha de freqüência, bem como as contrapartidas que deveriam ser pagas pela Prefeitura e as prestações de contas sem referidas notas fiscais nas diversas auditorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação realizadas em Porto Alegre.
Portanto, é inaceitável que o relatório da CPI negue o trabalho realizado por estes órgãos que apontam de maneira clara o indiciamento de nove pessoas nos crimes de formação de quadrilha e dispensa indevida de licitações. Enquanto a Polícia Federal diz que houve clara intenção de burla da Lei de Licitações em um processo arquitetado anteriormente, o relatório do vereador Reginaldo Pujol diz que claramente que não houve ilegalidades, “meras falhas administrativas” e chega a ponto de questionar a Lei de Licitações. Inaceitável para a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Abafar escândalos e inocentar políticos ligados ao governo municipal foi precisamente o sentido do relatório do vereador Pujol. Já sabemos que lideranças do PDT estão aplaudindo o relatório do representante do DEM. Mas não podemos, por respeito à cidade, deixar de perguntar: o Prefeito aceita este relatório? Concorda que a base de seu governo na Câmara apresente e vote em um relatório que oculta todas as investigações e conclusões da Polícia Federal? Sim, é disso que se trata: das centenas de páginas da Polícia Federal nenhum parágrafo é mencionado. Como o objetivo do relatório é inocentar o líder do partido do governo, realmente a Polícia Federal não vai ser levada em consideração.
Mas o relatório não se limita a apagar as investigações. Ele explicitamente justifica que as licitações não tenham sido realizadas pela Secretaria Municipal da Juventude por defeito na lei, todavia, o se verificou foram subterfúgios por fora da lei. Para piorar, tenta responsabilizar o governo federal por apressar a realização destes programas, obrigando a contratação sem licitação. Claro que concordamos com a necessidade da ampliação da fiscalização por parte do governo federal sobre os recursos públicos investidos em programas sociais como o PROJOVEM, mas o relatório oficial não menciona que a Polícia Federal define que houve um trabalho consciente para burlar as licitações, levando ao mesmo órgão a caracterizar como formação de quadrilha aqueles agentes públicos e privados que fizeram tal ato.
O erro grave do relatório fica ainda mais evidente justamente porque minimiza o fato de que empresas subcontratadas tenham sido a Pensant e a GCPLAN, bem como fundações como a FUNDAE, envolvidas no esquema de desvio de recursos públicos na ordem de R$ 44 milhões de reais. Há pessoas indiciadas pela CPI do DETRAN que são parte do esquema investigado pela CPI do PROJOVEM. Para se ter uma idéia, alguns empresários saíram algemados de suas empresas durante as investigações da operação Rodin.
Sendo assim, novamente, se impõe a pergunta: o prefeito Fortunati vai aceitar este escândalo? Vai seguir defendendo Mauro Zacher como líder de seu partido?
Diante de tais acontecimentos e de um relatório que oculta o que investigou a Polícia Federal, nosso voto somente pode ser contrário ao relatório apresentado. Nosso voto é de apoio às investigações da Polícia Federal e tem como premissa a defesa de que os políticos envolvidos não podem receber de uma CPI um atestado de inocência, enquanto todos os indícios levam à conclusão oposta. Conclusão oposta que, segundo a própria Polícia Federal, através de suas investigações, indicam que ao redor do ex-secretário e atual líder do PDT na Câmara Municipal foi montada uma verdadeira quadrilha.
Para nós, do PSOL, fica evidente que o relatório final é uma vergonha, uma vez que não indicia aqueles que, no mínimo, fizeram mau uso de R$ 11 milhões. Assim, faz-se necessária uma profunda investigação das ligações da Secretaria da Juventude com a FUNDAE e as empresas subcontratadas. Infelizmente, o relatório oficial da CPI não poderá contribuir em nada para que possamos esclarecer a fundo os fatos. Todavia, o processo de investigação seguirá na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, e a bancada do PSOL seguirá acompanhando de perto. Precisamos, também, que as notícias de eventuais delitos cheguem ao Ministério Público Estadual, o que deverá acontecer através do presente voto em separado.
Contem com a nossa luta!
Gabinete da Vereadora Fernanda Melchionna – PSOL Av. Loureiro da Silva, 255 – Porto Alegre RS
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