A vereadora Keit Lima (PSOL) protocolou na última quinta-feira (3) um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo (SP) que reserva 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos da capital paulista a pessoas travestis e transgêneros.
Segundo o projeto, o sistema de cotas seria aplicado a concursos realizados tanto no âmbito do Poder Executivo quanto do Legislativo paulistano. Serão consideradas pessoas transgêneros e travestis aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando de seu nascimento, a partir do critério da autodeclaração.
O texto prevê também a instituição de comissões de heteroidentificação nos concursos públicos, que atuariam antes dos candidatos assumirem cargos efetivos para evitar fraudes.
“A reserva de vagas é uma medida afirmativa que visa corrigir desigualdades históricas e proporcionar acesso real à cidadania para um grupo que, por diversas razões, não tem a mesma facilidade de inserção no mercado de trabalho”, ressalta a justificativa do projeto.
“Tal medida também busca combater a discriminação e o preconceito que ainda prevalecem em diversos ambientes sociais, incluindo o ambiente público, e criar um exemplo positivo de inclusão e respeito à diversidade dentro da administração pública municipal”, conclui.