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VITÓRIA! Justiça acata ação de Erika Hilton (PSOL) e proíbe uso do Theatro Municipal de SP para homenagear Michelle Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a ação popular apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) ao lado da ativista Amanda Paschoal e proibiu o uso do Theatro Municipal de São Paulo para homenagear a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A decisão, proferida na última sexta-feira (22), afirma que essa cessão do espaço para o evento poderia acarretar em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.

A cerimônia de entrega de título de cidadã honorária a Michelle Bolsonaro estava prevista para acontecer nesta segunda-feira (25).

Na ação, Erika e Amanda denunciaram que a transferência do evento para o Theatro Municipal de São Paulo geraria custos extras para os cofres públicos e teria aspectos “eleitoreiros”.

As autoras da ação também afirmam que a cessão do espaço teria “fins políticos, sem qualquer natureza artística ou cultural”. Com isso, pontuam, o evento seria “incompatível com natureza do espaço”.

O Tribunal de Justiça determinou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida e a cerimônia seja realizada sem o aval da Justiça paulista.

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