Mais uma vez a base aliada de Michel Temer na Câmara dos Deputados obstruiu a sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para impedir que a proposta que garante eleições diretas para presidente da República fosse apreciada. Em reunião desta quarta-feira (28/06), os governistas entraram em obstrução e, por falta de quórum, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/16 não ocorreu.
O debate sobre o adiamento da discussão durou cerca de duas horas. Ainda sem quórum, devido à ausência de deputados da base do governo, a Ordem do Dia do Plenário teve início e a sessão teve de ser suspensa.
Na semana passada, os partidos de oposição apresentaram um pedido de vista coletivo após a leitura do relatório do deputado Espiridião Amin (PP-SC), favorável ao texto da PEC. A iniciativa foi para esgotar o mecanismo do pedido de vista e, com isso, impedir que a base governista apresente novo pedido.
O deputado Chico Alencar (RJ), titular do PSOL na CCJ, defendeu, durante a reunião de hoje, a necessidade urgente da votação da matéria, considerando a situação de crise que se encontra o governo, e criticou a tentativa da base governista de mais uma vez adiar a votação.
A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), visa alterar a Constituição para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. Hoje, isso só acontece até o meio dele, ou seja, dois anos antes de acabar.