Fonte: Liderança do PSOL na Câmara
A votação do Projeto de Lei 4330/2012 foi concluída na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados. O cenário, com a aprovação da proposta, configurou-se num dos mais desoladores no âmbito dos direitos dos trabalhadores.
Para a bancada do PSOL, que votou contra, o projeto da terceirização produzirá a precarização dos serviços, com risco de existência do trabalho escravo e salários achatados, provocará maior desemprego e resultará na retirada de direitos trabalhistas.
“Criou-se um monstrengo, que terá graves consequências no mercado de trabalho”, resumiu o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). “Esta votação é muito prejudicial aos trabalhadores. Só beneficia o alto empresariado, que é financiador de muitas campanhas e fez pressão o tempo inteiro nos corredores do Parlamento”.
De acordo com o deputado, pesquisadores da Unicamp, Universidade de Brasília e Universidade Federal da Bahia estimam que, em até oito anos, 75% do mercado será formado por empregados terceirizados – hoje o cenário é de 25%.
O líder do PSOL criticou a condução dos trabalhos por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um defensor da proposta. Segundo Chico Alencar, a emenda aglutinativa (que acabou sendo aprovada por 230 votos a 203) excluiu do debate 29 dos 32 destaques – incluindo um do PSOL, que determinaria responsabilidade solidária da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas em todos os casos.
“O regimento foi atropelado para que se aprovasse uma emenda que permite incidir a lei dos terceirizados sobre a administração pública, contrariando o que o próprio artigo primeiro da mesma lei determina”, afirmou.
Para o deputado Ivan Valente (SP), o projeto da terceirização representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Além da precarização dos contratos de trabalho, com salários menores, alto risco de acidentes e doenças no trabalho, Ivan Valente destaca o perigo da falta de isonomia entre os trabalhadores e da fragmentação do trabalho sindical.
“É um projeto de interesse dos patrões. Esse projeto prevê maior precarização dos contratos de trabalho, falta de isonomia entre os trabalhadores, fragmentação sindical, salários menores. Não é a toa que quem está à frente nesta defesa é a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), inclusive com propaganda riquíssima em todas as redes de TV. E cabe ao Congresso repudiar esse projeto. O Congresso não pode aceitar roubar os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Aprovação
O texto aprovado do PL 4330 mantém a possibilidade de terceirização da atividade-fim; diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização; prevê que, quando a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante. Entretanto, a emenda aglutinativa retirou do texto a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho – o que reforça a fragilidade dos trabalhadores terceirizados.
O PL 4330 segue para análise no Senado Federal.