“Este é mais um passo para a exigência de transparência que está nas ruas do Brasil”, diz o o coordenador da Frente do Voto Aberto, Ivan Valente, presidente do PSOL
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (26). A previsão é que o texto seja votado nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 17 de julho.
O deputado Chico Alencar, membro da CCJ, disse que a aprovação da PEC se insere em um momento importante do Congresso Nacional, para estar em sintonia com o clamor das ruas. “A cassação de mandato tem sido um biombo para a impunidade e provocado um imenso desgaste ao parlamento”, afirmou. “Temos, o PSOL, a compreensão de que o parlamentar exerce um mandato representativo, em que o representado tem o direito de saber como aquele vota”.
O relator Alessandro Molon (PT-RJ), que proferiu parecer pela admissibilidade, falou que o Congresso avança no sentido de fazer do voto a cidadania de quem os elegeram.
“Demoramos, mas finalmente foi aprovada. Este é mais um passo para a exigência de transparência que está nas ruas do Brasil”, comemorou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente, presidente e líder do PSOL. Ele lembrou que a PEC 196 foi aprovada no Senado após a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, acusado de envolvimento no esquema de Carlos Cachoeira. “Foi uma resposta naquele momento. Agora a sociedade clama pela ética e por mais transparência”.
O deputado disse que o PSOL defende o voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional, como prevê a PEC 349/2001, parada desde 2006 na Câmara, quando foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. No entanto, não há entre os demais líderes partidários consenso para aprovação desta PEC. “Votaremos a 196, mas não haverá satisfação total do povo lá fora”, afirmou.
Agora, será constituída comissão especial, que terá prazo de 10 sessões do plenário – com ordem do dia ou não – para proferir parecer. Para o deputado Ivan Valente, há tempo hábil para que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar, conforme garantiu o presidente Henrique Eduardo Alves.