Em reunião realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, em São Paulo, a Setorial Nacional de Mulheres do PSOL, após amplo debate sobre conjuntura num cenário de governo Bolsonaro, aprovou a resolução abaixo.
O Brasil vive grave crise política que se localiza num contexto global de instabilidade econômica e da democracia burguesa, que atinge duramente as mulheres, pelo nível crescente de precarização do trabalho e do desemprego, e dada a representatividade das mulheres nos espaços da política formal ainda ser mínima. No Brasil, há um crescimento de ideologias de saídas autoritárias, que acompanha o fluxo geral de fortalecimento de uma direita ultraliberal e a emergente chamada “direita alternativa” (alt-right). Como já sabemos, as mulheres são alvos desta direita, que quer impor às mulheres um papel ideal de mãe, atacando os direitos reprodutivos e de escolha, e pautas como a descriminalização do aborto serão mais atacadas. Lembremos que na América Latina, tivemos a recondução de Sebastián Piñera no Chile; Pablo Kuczynski, no Peru; e Maurício Macrí na Argentina. Globalmente, vale reforçar a importância da simbologia Trump nos EUA e a expressiva votação de Marie Le Pen na França.
No Brasil, a recente eleição de Jair Bolsonaro acompanha a escalada da violência e crimes políticos registrados em 2018, em sintonia com a ampla movimentação das elites para conformar um sentimento de criminalização dos partidos e ideologias de esquerda junto à opinião popular, respaldados por um intenso processo de seletividade da atuação do Judiciário – sintoma partilhado em diversos países da América Latina. Esse processo aponta para a continuidade do fechamento gradual do regime político frente aos dispositivos democráticos, antes fragilmente disponíveis. O assassinato de Marielle e Anderson – e mesmo que com significados e consequências políticas distintos – também os tiros à caravana de Lula e a violência durante e após o processo eleitoral de 2018 (com assassinatos e ameaças contra militantes e pessoas mais vulneráveis como LGBTQI’s, pessoas negras, líderes sem terra e sem teto)confirmam essa tendência.
A crise, em suas dimensões política e econômica, contribuiu para uma correlação de forças desfavorável à classe trabalhadora que soma a um cenário de descrença no regime pela maioria da população, consolidando a vitória da narrativa da antipolítica que fundamenta figuras como Bolsonaro e uma boa parcela dos parlamentares eleitos pelo PSL e partidos aliados. O antissistêmico é a síntese dos desejos populares implantados por esse movimento conversador e entreguista, e é um fator importante para a vitória da extrema-direita pela via eleitoral. Cabe afirmar que esse “antissistêmico” afirma, por todos os meios, que é efetivamente misógino, racista e patriarcal… ou seja, nada antissistêmico.
Há indícios de que o governo Bolsonaro será caracterizado por um ‘populismo de direita’ com viés fascista, se valendo de pautas reacionárias com forte apelo popular, a fim de produzir constantes ‘cortinas de fumaça’ em tornos de temas apelativos e sensacionalistas. Buscará obter uma folga institucional e midiática ao promover seus programados ataques à soberania nacional e diretos sociais,objetivando a aplicação de toda agenda ultraliberal e o endurecimento do conservadorismo nos debates e na legislação sobre os costumes.
No que nos diz respeito, a eleição de Bolsonaro representa um profundo retrocesso para a luta das mulheres, uma vez que o presidente eleito representa as bases do pensamento e das práticas misóginas, racistas,machistas e homofóbicas, transparecendo seu programa de promoção de todo tipo de retrocesso nas pautas de mulheres, negritude e LGBTQI+. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em recente visita ao Brasil, considerou alarmante os dados de feminicídio,violência e morte de jovens negros. E alertou para o retrocesso observado no aumento de crimes de ódio, sobretudo contra travestis
Além de propor reformas que aprofundam a relação predatória ‘capital-trabalho’ na nossa frágil economia, Bolsonaro pretende impor, juntamente à bancada fundamentalista, a bancada ruralista e abancada da bala, um outro eixo de retrocessos: aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com a iniciativa de recolocar esforços na pauta do estatuto do nascituro. Esse projeto do conservadorismo,agora eleitoralmente muito mais vitorioso, atinge diretamente mulheres pobres e negras, por que são exatamente estas mulheres que ocupam as funções e trabalhos mais precarizados, além de estarem mais expostas às consequências dessa escalada de violência.
Durante o último processo eleitoral, as mulheres foram protagonistas do enfrentamento direto a Bolsonaro. O movimento ‘ELE NÃO’ foi o único bem sucedido enquanto reação massiva que contribuiu para o enfraquecimento da figura do então candidato, sendo o movimento vitorioso em suscitar o debate em todo país, sustentando um processo de mobilização de massas, seja nas passeatas mobilizadas em centenas de cidades e presente em todas as capitais do país, seja nas redes sociais. Partimos da avaliação de que o ‘ELE NÃO’ foi elemento decisivo para impedir uma vitória de Bolsonaro ainda no primeiro turno.
A ampliação das bancadas estaduais e federal do PSOL, compostas majoritariamente por mulheres parlamentares, mostra que nosso partido tem se apresentado como uma opção política ao movimento de mulheres que se inclinam à organização da luta, aumentando a responsabilidade política da Setorial Nacional de Mulheres. É importante que, diante desse cenário, as mulheres do partido atuem para impor derrotas ao governo Bolsonaro neste próximo período, e que façamos a análise das táticas necessárias, que nos colocarão em condições de tamanha tarefa. Isso perpassa o fortalecimento das alianças junto aos movimentos sociais, como o MTST e APIB, expressas nas candidaturas de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Apontando no sentido da superação do projeto de conciliação de classes.
E também, para que construamos frentes amplas de luta, consolidando um polo dinâmico que atraia setores de esquerda e movimentos de pautas progressistas para a política do PSOL e da nossa setorial, disputando junto ao conjunto da sociedade e dentro das frentes feministas de massas, o feminismo classista, popular e interseccional que defendemos.
Compreendendo que as mulheres terão papel protagonista no cenário político do próximo período e na luta contra o governo de Bolsonaro, a Setorial de Mulheres considera importante e orienta:
1) A construção e atuação das mulheres do PSOL em frentes antifascistas, em defesa dos direitos e pela democracia: o agravamento do momento político exige que sejam forjadas experiências mais amplas que o PSOL para construir a resistência política, fortalecendo a referência política em torno do partido.
2) A participação e construção do 8 de março nos estados com os mais diversos movimentos feministas e de mulheres. O Dia Internacional das Mulheres costuma abrir o calendário de lutas no país. Em 2019, essa data terá uma peculiaridade de acontecer sob um governo federal que,antes mesmo de assumir, já declarou guerra à nossa vida e aos nossos direitos. Por este motivo, o nosso envolvimento na construção das atividades do 08 de março em 2019 precisa se dar numa perspectiva de construção unitária dos atos e demais iniciativas, levando em conta os eixos políticos que o setorial aponta como sendo centrais, quais sejam: Marielle Vive! Mulheres contra Bolsonaro, por direitos e pelas liberdades democráticas!
3) A construção de atividades nos estados com o mote Marielle Vive. Para as mulheres do PSOL, a memória da companheira Marielle, assim como o seu legado de lutas contra o genocídio negro, o machismo, a LGBTfobia,permanecem mais vivos do que nunca! Sua execução foi um recado à toda a esquerda. Por isso, desde agora e principalmente a partir da posse do presidente eleito, as mulheres do PSOL irão priorizar ancestralidade deste mote como um ícone da nossa resistência.
Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
São Paulo, 1º e 2 de dezembro de 2018