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Resolução de conjuntura da Setorial Nacional de Mulheres do PSOL

O capitalismo no Brasil não existiria sem o processo de colonização, marcado pela escravização dos  povos de África e povos originários, da violência e marginalização das mulheres. Esse processo, baseado no extermínio físico e cultural, forjou as relações sociais e de poder, colocando sempre o lucro acima da vida. Assim como Angela Davis, compreendemos que a classe social informa a raça; a raça informa a classe; e gênero informa a classe. A sociedade capitalista é forjada a partir da exploração, da divisão sociossexual e racial do trabalho.

Essa estrutura capitalista se afirma na exploração das trabalhadoras e trabalhadores, no machismo, na misoginia, no racismo, na LGBTfobia, no controle dos corpos femininos, no extermínio dos corpos negros e indígenas, na violência política de gênero e nos ataques aos direitos sociais. A extrema direita segue reivindicando esse modelo opressor neoliberal e conservador, como programa e projeto de nação. 

Em 2022 conquistamos uma importante vitória democrática: a eleição de Lula, promovendo a derrota eleitoral de Bolsonaro. No entanto, é importante compreender as contradições do governo de coalizão e as disputas de frações da burguesia, que se assentam no racismo e no sexismo e que geram profundas violências, atingindo especialmente as mulheres negras

Essa negação à vida e à humanização das mulheres negras, bem como às mulheres indígenas, se expressaram no assassinato de Nega Pataxó, de Mãe Bernadete e da nossa companheira Marielle Franco, mulheres pelas quais seguiremos em luta contra a impunidade e por justiça! 

O avanço do projeto conservador sobre a vida das mulheres se expressa na reiterada negação ao acesso ao aborto legal pelo país. São dezenas de exemplos de tentativas de obstrução do acesso a este direito pelos estados e cidades do Brasil com leis que promovem uma verdadeira tortura psicológica com mulheres já fragilizadas bem como através do fechamento de serviços que ofereciam o serviço às mulheres mais vulnerabilizadas.

Para barrar as tentativas conservadoras de restringir nossos direitos já garantidos por lei, é necessário que, além de denunciar os desmontes em curso, lutemos para avançar também na luta pela legalização do aborto no país, defendendo a ADPF 442 como estratégia para colocar no centro do debate público uma pauta histórica e fundamental para a luta das mulheres.

Nosso desafio na atual conjuntura é vencer o machismo e o conservadorismo, é vencer a naturalização da secundarização dos nossos direitos e pautas, que se tornam elementos nos processos de barganha com a direita e setores conservadores, que, na ânsia de garantir a governabilidade são rifados, provocando a interdição dos debates e das nossas bandeiras, adiando nossa agenda de lutas. Para nós, Mulheres do PSOL, não podemos mais suspender as lutas feminista e as pautas caras para nossas vidas. A luta pelo aborto seguro, gratuito e humanizado é parte da luta contra a extrema direita!

É urgente exigir que o Estado brasileiro assuma com centralidade a defesa do povo palestino e a denúncia do genocídio como pauta humanitária e de defesa de um projeto político que defenda a soberania dos povos e de seus territórios, um projeto anti-imperialista, anticapitalista e que a liberdade a crença seja garantida.

Devemos estender nossa luta em solidariedade e apoio às lutas do povo argentino contra o governo ultraliberal e fascista de Milei! É fundamental barrarmos o projeto em curso de reorganização da extrema-direita na América Latina, constituindo uma unidade internacional na defesa de uma mudança radical do projeto econômico, político e social em curso em nossa região.

Considerando esses elementos, a Setorial de Mulheres do PSOL propõe as seguintes ações e tarefas para enfrentarmos e intervirmos na conjuntura nacional e internacional:

1 – Construir e participar da construção do 8M com unidade nas lutas com o conjunto de trabalhadoras  do campo, das florestas , das águas e da cidade. pautando a necessidade de enfrentar a violência política de gênero, o feminicídio e a luta em defesa do aborto legal, seguro e gratuito;

2 – Construir o 14M e transformá-lo numa agenda de combate a violência política de gênero e por justiça para Marielle e todas as mulheres combativas que tombaram defendendo a vida, nossos direitos e territórios;

3 – Lutar pela revogação do arcabouço fiscal e de toda as contrarreformas que atacam os nossos direitos;

4 – Solidariedade irrestrita ao povo palestino, pelo fim do genocídio em Gaza e que o estado brasileiro corte as relações diplomáticas e comerciais com Israel;

5 – Defesa e apoio às (aos) trabalhadoras(es) argentinos, que enfrentam o governo fascista de Milei;

6 – Do fim da violência policial e da criminalização da pobreza;

7 – Fortalecer a luta ecossocialista e defesa dos territórios, denunciando a responsabilidade de grandes empresas e multinacionais com aval do Estado pela crise climática, conflitos socioambientais e pelo racismo ambiental, como o exemplo da Braskem em Maceió, da mineração em Minas Gerais e exploração do petróleo na Amazônia;

8 – Organizar de maneira prioritária a luta por justiça reprodutiva e em defesa da aprovação da ADPF 442 como estratégia para avançar em direção à legalização do aborto no Brasil;

9 – Defendermos as políticas sociais que vem garantindo aumento de renda para as mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade;

10 – Defender ações e projetos que garantam a vida e os direitos das pessoas em situação de rua. 

11- Denunciar e combater os projetos de privatizações das nossas estatais e dos serviços públicos bem como o projeto econômico do arcabouço fiscal , garantindo o avanço nos direitos trabalhistas. Fortalecer a luta contra a extinção dos pisos constitucionais da saúde e educação.

12 – Combater o Marco Temporal, garimpo ilegal os grandes projetos da mineração e exploração dos bens comuns da natureza, e lutar pela demarcação dos territórios , reforma agrária com os povos tradicionais ,  indígenas , quilombolas. Fortalecer a luta em defesa do povo Yanomami. 

13 – Incorporação no chamado e construção da campanha pelos 21 dias de ativismo contra o racismo.

14 – Intensificar a luta na defesa da vida da população Trans/Travesti, defendendo as bandeiras Transfeministas e de defesa das cotas em concursos públicos, ingresso na educação superior para esta população.

Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
8 de fevereiro de 2024

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