O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (7) a votação que avaliava a possibilidade de prender acusados após decisões judiciais em segunda instância ou apenas após o trânsito em julgado (apreciação por todas as instâncias do Poder Judiciário). Por 6 votos a 5, a corte decidiu rever posicionamento anterior e defender o texto constitucional, que permite a prisão apenas após a conclusão do julgamento por todas as instâncias.
A histórica decisão pode libertar milhares de pessoas que não tiveram direito a um julgamento justo e a exercer seu constitucional direito de defesa. Entre elas, casos com ampla repercussão, como do ex-presidente Lula, DJ Rennan da Penha, Rafael Braga e tantos outros.
O entendimento vencedor foi defendido pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que deu o voto final e desempatou a discussão. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
As lideranças do PSOL celebraram a decisão do STF como uma vitória democrática e que combate a sanha punitivista utilizada pela extrema-direita para tomar de assalto o poder e que mantém milhares de pessoas presas e entregues ao sistema criminal no Brasil, principalmente jovens negros e periféricos. Veja a repercussão:
STF acaba de decidir o óbvio: a Constituição não pode ser violada. Cumprimento de pena só após ação transitada em julgado. É a letra da lei. O resto é tentativa de atacar direitos. Que essa decisão seja implementada imediatamente, alcançando Lula e todos os presos injustamente.
— Juliano Medeiros (@julianopsol) November 8, 2019
O STF seguiu corretamente o que diz a cláusula pétrea da Constituição de que todo mundo tem direito à presunção de inocência e ninguém é culpado antes do trânsito em julgado. Em tempos e retrocesso democrático, é hora de dizer mais uma vez: Lula e Renan da Penha livres!
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) November 8, 2019
#LulaLivre pic.twitter.com/ACgyYppFmg
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) November 8, 2019
A liberdade é uma luta constante, nos dias Angela Davis.
Rafael Braga livre!
Rennan da Penha livre!
Lula Livre!
Basta de prisões injustas. Basta de prender negros e pobres inocentes. Basta de prisões arbitrárias e políticas!
— Ivan Valente (@IvanValente) November 8, 2019
A Constituição é explícita em apontar que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Hoje, o STF decidiu por fazer valer o que está na Lei. Lula e tantos outros brasileiros nessa situação, como de direito, poderão ser soltos.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) November 8, 2019
A decisão de ontem do STF não foi para soltar Lula, mas para cumprir o que determina a Constituição brasileira.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) November 8, 2019
O fascismo sempre se movimentou e fortaleceu pelo direito penal, pela ampliação do punitivismo. A decisão de respeito ao princípio da presunção de inocência, confirmada pelo STF, é a demonstração de que a correlação de forças contra o arbítrio pode se modificar pra melhor.
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) November 8, 2019
A Constituição prevaleceu! #LulaLivre
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) November 8, 2019
Em julgamento histórico, o STF reafirma o princípio constitucional da presunção de inocência até o último recurso.
Um fim às prisões injustas e aos desmandos da milícia judiciária de Curitiba. #LulaLivre— Edmilson Rodrigues (@EdmilsonPSOL) November 8, 2019
A vitória hoje é da Constituição. Sim, nossa Carta Magna já garante que ninguém será culpado até trânsito em julgado. Hoje é #LiberdadeDJRennanDaPenha e #LulaLivre
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) November 8, 2019
STF decide que prisão após julgamento em 2a instância é inconstitucional#LulaLivreJá
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) November 8, 2019
Curioso ver a "revolta" dos bolsonaristas com a decisão do STF de cumprir o que tá escrito na Constituição. Justo ele, Bolsonaro, move céus e mares para proteger Flávio de investigação por corrupção, tem pavor do Queiroz abrir o bico e nutre amizades sinistras com milicianos!
— Ivan Valente (@IvanValente) November 8, 2019