Integrantes do movimento Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realizaram ato, na tarde desta terça-feira 22, na Câmara dos Deputados, e cobraram o andamento das propostas de reforma política no País. A Coalização defende a aprovação da proposta de iniciativa popular – Projeto de Lei 6316/2013, chamado de projeto das Eleições Limpas, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
O PL propõe o fim do financiamento privado em campanhas eleitorais, o afastamento do poder econômico do processo eleitoral, a paridade entre os sexos nas candidaturas, eleições em dois turnos para deputados federais e a participação popular, entre outros pontos. Mas é o financiamento das campanhas que é considerado o ponto mais importante da proposta, já que, atualmente, 95% das campanhas são financiadas por empresas privadas.
Segundo o deputado Chico Alencar, não há democracia no Brasil, pois só vencem os deputados que têm muito dinheiro. “Não tem democracia no Brasil. Ganha, salvo exceções honrosas e por isso mesmo raras, quem tem grana e grana pesada. Vamos denunciar os candidatos financiados pelas grandes empresas porque esses candidatos, na verdade, vão estar a serviço delas e não a serviço da população”.
O financiamento público exclusivo de campanha é um dos pontos defendidos pela bancada do PSOL como forma de preservar a austeridade durante o processo eleitoral. De acordo com Chico Alencar, é a forma de afastar o fator corrupção. Ele também disse que espera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se confirme neste sentido, de proibir o financiamento empresarial. No início deste mês, seis dos onze ministros do STF acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas.
Com informações da Agência Câmara.