Para o PSOL, o projeto resume-se a alterações esparsas e maquiadas de normas eleitorais – o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições
As alterações em normas eleitorais foram concluídas na última terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, com a votação do Projeto de Lei 6397/2013, no plenário da Câmara. Mudanças estas que não mexeram num ponto crucial: o dinheiro empregado nas campanhas eleitorais, ou seja, o financiamento privado, que retrata a influência do poder econômico no período eleitoral. Para o PSOL, o projeto resume-se a alterações esparsas e maquiadas de normas eleitorais – o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições.
O texto aprovado, que retorna para análise no Senado, proíbe a propaganda em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Permite apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm, e em carros devem ser adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros. Já nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. No entanto, cabos eleitorais, em número ilimitado, podem ser contratados.
Na semana passada, por meio de destaque do PMDB em apoio ao PSOL, o plenário retirou do texto uma das mudanças mais polêmicas, que permitia a empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público doarem recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo.
Esse destaque também retirou a possibilidade de doações das associações sem fins lucrativos cujos associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, defendeu o financiamento público exclusivo de campanha. “O que não se discute aqui é acabar com o poder econômico nas eleições. Por isso, a Câmara não faz uma reforma política. Fazer uma reforma política seria discutir e estabelecer o financiamento público exclusivo de campanha e acabar de vez, punir, criminalizar o financiamento privado de campanha, é estabelecer a lista partidária para fortalecer os partidos políticos e acabar com as coligações proporcionais espúrias. Este texto desburocratiza algumas questões positivamente, mas dá margem ao poder econômico. É um arremedo de reforma que demonstra a incapacidade de se fazer uma reforma eleitoral e política de verdade”.
O PSOL continua na luta pelo financiamento público exclusivo de campanha.