A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quarta-feira (09/10), em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Sandro Pimentel, do PSOL, que pede mudança na Lei Orgânica do Município e acaba com o voto secreto nas votações da Câmara Municipal de Natal. Os 27 vereadores presentes foram favoráveis.
“Essa Câmara passa a dar uma demonstração ao povo de Natal de que ela quer transparência, ela quer o fortalecimento do processo democrático. E não pode haver transparência – o pilar do processo democrático e da própria administração pública – com o voto secreto. Essa Câmara não pode ser refém de ninguém com votações embaixo dos panos. O voto secreto representa o atraso”, disse o propositor do projeto, vereador Sandro Pimentel.
A aprovação derrubou o voto secreto para título de cidadão natalense, derrubada ou aprovação de vetos do Executivo Municipal e cassação de mandatos. A partir de agora todos os tipos de votação na Câmara serão abertos.