A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara realiza nesta terça-feira (11), às 16h, uma audiência pública para debater a suspensão da execução de despejos, reintegrações de posse e desocupações enquanto durar a pandemia de Covid-19 no Brasil.
Uma série de entidades de juristas e movimentos sociais de luta por moradia e terra estão convidados para participar do evento, assim como especialistas da questão urbana no país. A audiência será transmitida através do canal da TV Câmara no Youtube.
Estão convidados e convidadas a participar da audiência pública representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública (DP), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Campanha Despejo Zero, Terra de Direitos, Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL).
Também estão convidados o advogado André Maimoni, a agricultora residente no Quilombo Campo Grande em Campo do Meio/MG – MST, Tuíra Tule, a moradora de uma ocupação do MTST no Paraná, Fernanda do Carmo Cordeiro, a conselheira tutelar e representante do Movimento Negro Unificado, Keka Bagno, além do medico sanitarista Henrique Sater, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik e a Dona Penha, moradora da Vila Autódromo/RJ e integrante do Museu das Remoções.
Em abril o PSOL apresentou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) exatamente para impedir despejos durante a pandemia. Um projeto de lei da deputada federal Natália Bonavides (PT), que também visa impedir este tipo de ação neste período, já tem sua tramitação de urgência aprovada na Câmara e está na pauta das próximas sessões da Casa legislativa para ser votado.
Segundo a Campanha Despejo Zero, ao menos 9 mil famílias foram removidas no Brasil durante a pandemia, sendo 3.004 no Amazonas e 2.852 em São Paulo. Outras 64.546 famílias estão ameaçadas de remoção pelo país.
A ADPF do PSOL no STF também pede que os governos Federal, estaduais e municipais promovam o levantamento das famílias necessitadas de moradia digna e criem Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório e políticas públicas de moradias populares em caráter permanente com a devida participação social e das famílias envolvidas.
