O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, será arquivado ao final desta legislatura. A bancada do PSOL se manifesta contrariamente a esta proposta que flexibiliza o porte de armas no Brasil.
Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, membro da Comissão Especial do PL, armar a sociedade não irá representar maior segurança, pelo contrário. “A capacidade de reação de uma população armada é, em 98% dos casos, nula. Quem está preparado para usar a arma é o bandido, já o cidadão é pego de surpresa. É por isso que os profissionais de segurança dizem ‘não reaja’”, afirma.
Além de não concordar com essa flexibilização, o deputado criticou o fato de que a Comissão Especial realizou apenas oito reuniões sobre o assunto, sendo apenas uma de audiência pública e com participação de cinco especialistas favoráveis e três contrários. O PSOL apresentou vários dispositivos para retardar o andamento do processo e evitar esse retrocesso.
Parlamentares da bancada da bala tentaram aprovar o relatório ontem (17), mas a reunião acabou sendo cancelada devido às votações no plenário, nas sessões do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados. Apesar do arquivamento devido o final da legislatura, o projeto poderá ser retomado em 2015.
A segurança pública, explica Ivan Valente, é dever do Estado, que deve zelar por sua população, promovendo políticas nesse sentido, o que inclui, de um lado, melhores condições de trabalho para policiais e, do outro, políticas de inclusão social. Ele lembra ainda que as polícias não podem ficar protegidas por seus atos de corporação e por isso ressalta a importância da aprovação do PL 4471/2012, que acaba com os autos de resistência.
“A inclusão social deve ser o principal vetor de combate à violência em nosso país, associado a uma polícia integrada e desmilitarizada, aliada da cidadania”, argumenta Ivan Valente.