A aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 4148/2008, que modifica o modelo de alerta nos rótulos de mercadorias que tenham em sua composição elementos geneticamente modificados, representa um retrocesso nos direitos dos consumidores. A proposta reduz as obrigações dos fabricantes em informar sobre a presença de transgênicos nas embalagens dos produtos.
O substitutivo, aprovado por 320 votos a 135, na noite de ontem (28), é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), integrante da bancada ruralista e um dos maiores defensores da extinção da identificação. O texto, que ainda será analisado no Senado, acaba com a exigência do símbolo da transgenia (T) nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados, como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
“A bancada ruralista, com o apoio do governo, apesar de falar maravilhas dos transgênicos, não quer fazer essa ‘propaganda’ nos produtos. Para a maioria aqui, a robustez do mercado está acima da saúde da população”, disse o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
Ele explicou que a legislação brasileira atual alerta em relação aos produtos geneticamente modificados e alterar essas especificações, limitando a produtos que tenham mais de 1% de transgênicos, representa um dano ao consumidor. “Ou seja, é o negócio, o comércio, acima da saúde, da vida”, afirmou Chico Alencar.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (PA), há 10 anos o setor é regulado por leis e alterá-las representa um retrocesso. “Aqui não se trata do debate sobre transgênico ou não transgênico. Quem quiser consome. Trata-se do direito do consumidor de saber se o produto que ele vai consumir tem transgênico, do que é composto, como, aliás, todos os produtos têm que ter, como o produto farmacêutico e o produto alimentício, obrigatoriamente a fórmula”.
O deputado Ivan Valente (SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”. Ivan Valente ressaltou que não existe consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde, mas nem por isso deve inexistir a identificação de transgenia.
“O que importa é o produtor. Mas os produtores são uma camada, são os que ganham dinheiro com isso aqui; o resto é consumidor. Quem quiser consumir, esteja à vontade para consumir, desde que esteja informado e possa fazer essa escolha”, avaliou Ivan Valente.