A primeira sessão da Comissão de Anistia deste governo Lula foi agendada para a manhã desta quinta-feira (30), às vésperas de mais um aniversário do golpe de 1964.
Na pauta do colegiado está a revisão de julgamentos realizados na gestão de Damares Alves no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante o governo Bolsonaro, entre eles o caso do deputado federal do PSOL Ivan Valente.
O deputado, na época dirigente do MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado), organização política que enfrentava o regime, foi preso pela ditadura militar por duas vezes, passou pelos centros de detenção do DOI-Codi e do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e foi duramente torturado.
Por isso, protocolou uma ação na Comissão de Anistia que pede, além da anistia pelo crime do qual foi acusado na época, de organizar partido político, um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro e indenização pelo período que ficou sem poder exercer suas profissões de professor de matemática e engenheiro.
No ano passado, seu pedido foi negado pela comissão que estava subordinada ao Ministério de Damares Alves. No voto que indeferiu a anistia, a justificativa da gestão bolsonarista foi que o deputado teria sido enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que não era exclusiva da ditadura; e que, portanto, o Estado não lhe deveria nenhum pedido de desculpas pelo que houve durante o regime.
A comissão, à época tomada por bolsonaristas, em decisão absurda afirmou que era “exigível” que Valente fosse investigado e condenado para fornecer “informações necessárias ao Estado, responsável por garantir a lei e a ordem e impedir a implantação de uma guerra revolucionária para tomar o poder e implantar um regime totalitário de linha soviética, cubana ou chinesa”.