A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira, 23, três requerimentos de autoria do deputado Jean Wyllys que tratam da violência em diferentes âmbitos. O primeiro é para a realização de diligência da Comissão e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos na Bahia, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, para averiguar fatos sobre o assassinato do ambientalista Ivo Barreto de Couto Filho, conhecido como Ivo Bacana, morto com quatro tiros dentro de sua residência, em Salvador. Horas antes, Ivo Bacana havia denunciado à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia supostos crimes ambientais cometidos pela indústria química Cristal.
O segundo requerimento, apresentado em parceria com a Artemis, associação que atua no combate à violência obstétrica, pede a realização de audiência pública para discutir casos como o da dona de casa gaúcha Adelir Carmen Lemos de Goés, que foi levada à força por nove policiais armados até um hospital conveniado ao SUS para uma cesariana. O debate sobre este assunto fará parte do seminário “Faces da Violência Contra a Mulher”, que será realizado no dia 7 de maio, na Câmara dos Deputados.
O último requerimento de Jean Wyllys aprovado pela Comissão é para a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, para debater a violência no Estado do Rio de Janeiro. A audiência se dá em razão dos nove anos da chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de março de 2005, que resultou na morte de 29 pessoas por agentes policiais. Soma-se a esta tragédia os episódios recentes ocorridos durante a pacificação das comunidades cariocas, que tem causado mais mortes de cidadãos inocentes e policiais, entre eles, os casos do pedreiro Amarildo de Souza, da auxiliar Cláudia Ferreira e do dançarino Douglas Pereira.
“Aliado à fragilidade das políticas de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, há ainda as chamadas “vítimas ocultas” da violência, ou seja, os amigos e familiares que tem seus entes assassinados pela omissão ou ação do Estado. Em geral, tais pessoas não têm qualquer suporte sistêmico ou política pública que seja direcionada em seu favor”, explica o deputado, no requerimento. “Assim, além da discussão conjuntural da responsabilidade do Estado em garantir a segurança e a integridade da vida humana, e diante de situações de clara violação aos direitos humanos por ação ou omissão do Estado, é preciso que o Legislativo atue com responsabilidade na construção de políticas públicas que garantam a obediência e o respeito a tais direitos fundamentais”.