Mais de 45 indígenas, de oito povos do Tocantins, estão em Brasília para realizar mobilizações nesta terça e quarta-feira, no Congresso Nacional, contra essa e outras propostas que restringem drasticamente os direitos territoriais indígenas e quilombolas. No grupo vieram representantes dos povos Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela do Tocantins, Xerente e Karajá de Xambioádo.
MPF e PF investigam possível influência da CNA
Segundo denúncias divulgadas pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal investigam ruralistas por interferência indevida na tramitação da PEC. Por meio de interceptações telefônicas, o MPF descobriu que Sebastião Ferreira Prado, líder de uma associação de produtores rurais, planejava o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, que seria ligado à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), pela elaboração do parecer que Serraglio apresentou, em novembro, na Comissão Especial da PEC 215 (veja aqui).
Na ocasião, o MPF remeteu documentos relacionados à possível participação de parlamentares federais no caso à Procuradoria Geral da República para que fossem adotadas as medidas cabíveis. O esquema foi descoberto, em agosto, durante a investigação de uma organização criminosa que aliciava pessoas para promover a ocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT). O grupo recebia, segundo o MPF, recursos de outros Estados e apoiaria ações semelhantes na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Conforme lembra o Cimi, na época, a Justiça Federal do Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.
Apresentado por Serraglio como substitutivo, o novo relatório propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.
Entre outros pontos, transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização terras indígenas e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena, ou seja, a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data.
Mobilização em Brasília
Na tarde desta terça-feira (02), as lideranças indígenas promoveram manifestações na Câmara dos Deputados e eles prometem continuar os protestos amanhã.
Além de se manifestar contra as proposições “anti-indígenas” de parlamentares ruralistas, o grupo cobrará a retomada das demarcações das terras indígenas por parte do governo Dilma – o que menos tem demarcado terras desde a ditadura militar, e manifestará repúdio à indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, e o colega de bancada Chico Alencar participaram do ato das lideranças indígenas na tarde de hoje.
Para Ivan, no final dessa legislatura, com a possível votação da PEC 215 amanhã, os ruralistas comandam mais uma ofensiva contra os direitos das comunidades indígenas e quilombolas. “Está claro que tirar do Executivo a prerrogativa de demarcações e levar ao Congresso é dizer que nenhuma terra indígena será demarcada, levando o país a um verdadeiro desastre no campo”, afirmou.
O líder do PSOL ressalta, ainda, que é preciso uma intensa mobilização para barrar a aprovação da PEC 215 “e propor um novo modelo de desenvolvimento preservando culturas, a floresta e a nossa biodiversidade.”