Os comitês estaduais contra a redução da maioridade penal fortaleceram, nas últimas semanas, a atuação contra a aprovação da matéria por meio da organização, em todo o país, do “Amanhecer contra a redução”. A Proposta de Emenda à Constituição 171 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com votos contrários da bancada do PSOL, e agora está na Comissão Especial que debate o tema.
Segundo os organizadores, que divulgam o evento especialmente a partir das redes sociais, após uma intensa semana de articulação e mobilização, mais de 70 cidades em todo o Brasil já estão empenhadas na iniciativa, que ocorrerá no dia 29 de abril, quarta-feira. Nesse dia, a expectativa é que o Brasil “amanheça” decorado de motivos que expliquem porque ser contra a redução da maioridade penal. Comitês de cidades como Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Natal, São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Maringá/PR, Niterói, Miracema do Norte/TO, Novo Hamburgo/RS, Macaé/RJ já confirmaram a adesão à iniciativa.
A redução da idade penal ainda é vista por muita gente como solução contra a criminalidade. Entretanto, sobram razões contrárias à medida. Além de os crimes cometidos por menores de idade representarem uma taxa irrisória em relação ao percentual total de crimes, a educação, e não a punição, é a melhor medida contra violência.
“Temos a convicção de que cadeia não recupera ninguém, e não será diferente com menores de 18 anos. Pelo contrário, o cenário penitenciário brasileiro constitui-se em uma escola superior do crime. A cultura do ‘penalismo’ não resolve o problema da violência”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar, durante a sessão da CCJ que votou a PEC 171.
O parlamentar destacou que não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduza os índices de criminalidade juvenil e destacou que os jovens menores de 18 anos já estão sujeitos à aplicação da lei por ato infracional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe esses adolescentes a mecanismos e comportamentos reprodutores da violência, o que aumenta as chances de reincidência, que é de 70% nas penitenciárias, enquanto estão abaixo de 20% no sistema socioeducativo, o que ainda é considerado alto, mas pode melhorar com a devida aplicação de todas as medidas”, explicou.
Os organizadores prepararam um roteiro de iniciativas para o “Amanhecer contra a redução”. Veja como você pode participar.
1) Convide todos os seus amigos e amigas para o evento: https://www.facebook.com/events/477669805722755/
2) Troque sua capa de facebook: http://on.fb.me/1IcRN21
3) Na madrugada do dia 28 para dia 29 de abril, cubra sua rua ou praça com materiais contra a redução da maioridade penal. Veja aqui as orientações para produção de materiais: http://bit.ly/
Se você ainda está em dúvida, acesso o link https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/ e acompanhe argumentos que explicam a posição do PSOL e daqueles lutam contra a redução da maioridade penal.
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