Do PSOL Nacional, Kauê Scarim
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados dessa terça-feira (11), o PSOL assumiu a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 276/13, assinada por diversos deputados, que prevê a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para a reforma do sistema político brasileiro.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), designado para a relatoria da proposta, afirma que, agora, será possível que o tema entre em debate de fato na Câmara. “Isso vai possibilitar a convocação de audiências públicas para escutar todos os que querem e estão lutando por uma reforma política substancial, principalmente as entidades que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais, que apoiam o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por Eleições Limpas e os que realizaram, em setembro, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, afirma.
Diversas entidades e movimentos sociais travam luta, há um ano, pela convocação de um plebiscito oficial para decidir se será ou não convocada uma Constituinte Exclusiva sobre o tema. No último mês de setembro, foi realizado um plebiscito popular (ou seja, não oficial) com a mesma questão, conquistando a marca de 7,5 milhões de votos, sendo 97% favoráveis.
A proposta em tramitação na Câmara, porém, é controversa. Nela, não consta o plebiscito oficial para a convocação da Assembleia Constituinte, instrumento considerado importante pelo movimento, e ainda estão mantidas as atuais regras para a eleição dos deputados constituintes, que teriam a tarefa de elaborar o texto da reforma política. Assim, diminuiria bastante o espaço de representantes de movimentos sociais e das entidades que travam a luta no processo, já que continuaria com a interferência direta do poder econômico nas decisões que seriam tomadas.
Na relatoria do projeto, o PSOL vai poder debater a sério esses temas. Em sua última reunião, no dia 10 de novembro, a Executiva Nacional do partido aprovou resolução sobre o tema, convocando a sua militância a participar das iniciativas. A movimentação entra em consonância com as propostas que o PSOL vem apresentando ao longo dos anos sobre o tema, defendendo o fim do financiamento privado e o financiamento público de campanhas eleitorais, o fortalecimento da democracia direta, a partir de instrumentos como plebiscitos e referendos, fim das coligações proporcionais, entre outros.
Chico Alencar concorda. Para ele, “é um leque que se abre para o debate sério sobre a reforma política no Brasil. O PSOL quer popularizar o debate sobre o tema e tem sua própria plataforma para apresentar”.
Constituinte exclusiva em debate
No PSOL, há diversas posições e opiniões sobre a realização de uma Constituinte específica para a mudança das regras do sistema político brasileiro. O partido vem debatendo o tema, juntamente com outras propostas, como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por Eleições Limpas, formulado por mais de 200 entidades.
Em artigo recente para a revista “CartaCapital” (disponível aqui), o professor e ex-candidato do PSOL ao governo de São Paulo Gilberto Maringoni, mesmo saudando as lutas recentes pela Constituinte, questiona a proposta. Para ele, as propostas de método colocadas recentemente podem não trazer as mudanças pretendidas e, inclusive, gerar retrocessos no sistema político.
“Processos constituintes resultam de processos de mudanças profundas e não o contrário”, afirma Maringoni, citando os exemplos vizinhos da Venezuela (1999), Bolívia (2007-2009) e Equador (2008). Para Maringoni, o primeiro passo no tema deve ser lutar para que entre em vigor a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB em 2011 que prevê a proibição do financiamento privado de campanha. A proposta já tem maioria de votos no Supremo Tribunal Federal, mas permanece “engavetada”.
Há, também, muitos militantes do partido que compõem a campanha pela realização de plebiscito oficial para a convocação de uma Constituinte Exclusiva para o sistema político. O argumento é que, apenas com um processo mais amplo de debate com a sociedade, por fora do Congresso e com a eleição de novos deputados exclusivos, será possível fazer mudanças reais na política brasileira.
Israel Dutra, membro do Diretório Nacional do PSOL, é favorável. Para ele, a proposta tem que fazer parte de um processo mais profundo de mudanças nas estruturas. “Defendemos a realização da Constituinte para uma reforma política radical. Com novas regras, principalmente na eleição dos deputados exclusivos, sem financiamento privado e de forma mais democrática e igualitária, como um processo alternativo a este Congresso atual”.