A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na madrugada de ontem (31) por maioria estreita, 50 votos a 46, projeto de lei apresentado pela presidência no ano passado propondo a legalização e regulamentação da venda de maconha no país. O texto prevê a criação de um órgão governamental para controlar a importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados. Ou seja, a ideia é estatizar toda a cadeia de produção da substância, combatendo o tráfico de drogas pelo flanco que o governo do presidente José Mujica considera mais eficaz: o econômico.
Agora, o projeto segue para o Senado. Caso seja aprovado, o país vai se tornar o primeiro do mundo a adotar tal medida. Não haverá risco de que o Uruguai se transforme num destino turístico para apreciadores da maconha, pois apenas cidadãos uruguaios poderão ter acesso – e acesso restrito – à maconha estatal. Após se registrarem, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais nos postos de venda oficiais. Também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes. A legislação prevê ainda a criação do Instituto Nacional de Canabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha.
O presidente José Mujica, que pessoalmente é contrário ao consumo da droga, considera que a medida tem como principal objetivo acabar com a criminalidade associada ao narcotráfico. Pronunciamentos oficiais do presidente também argumentavam nessa direção.
“Hoje damos um passo enorme para transformar uma política de drogas baseada no moralismo e na hipocrisia, que tem prejudicado sobretudo os mais pobres, jovens e mulheres”, comemorou Sebastián Sabini, deputado do partido governista Frente Amplio e um dos maiores defensores do projeto, em sua página no Facebook. “Para a violência e a guerra nos países do sul, a proibição é um grande negócio. Hoje, mudamos um pouco a história.”
Na Câmara, o texto foi aprovado após mais de 13 horas de debate, devido à pressão dos parlamentares da Frente Ampla (FA), que conseguiram impor maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta. Como o governo domina o Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil. Se se concretizar, a aprovação da maconha será o terceiro passo dado pelo país no sentido da ampliação dos direitos individuais de seus cidadãos. Recentemente, o Uruguai descriminalizou o aborto e legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.