Nesta sexta-feira (28/10) é celebrado, em todo o país, o Dia do Servidor Público. Uma data que poderia ser para comemorar, no momento é para refletir sobre os desafios impostos a esse importante setor da classe trabalhadora, que garante o funcionamento dos serviços prestados à população. São diversas categorias, como saúde, educação, previdência, justiça, ciência e tecnologia, limpeza, segurança, fiscalização, saneamento e tantas outras áreas, se dedicando ao funcionamento do poder público.
Como o restante do conjunto da classe trabalhadora, o funcionalismo público vem enfrentando toda sorte de ameaças e ataques aos seus direitos. Uma série de propostas que tramita no Congresso Nacional tem como alvo, direta ou indiretamente, os servidores públicos. Aliado a isso, há também iniciativas do Executivo e do Judiciário que colocam em risco conquistas históricas desses trabalhadores.
O dia do servidor este ano acontece três dias após a aprovação, na Câmara, da principal proposta do ajuste fiscal do governo de Michel Temer. A PEC 241/2016 – agora no Senado como PEC 55 – impõem severos limites às áreas públicas. Além da limitação dos investimentos nas políticas desenvolvidas pelo poder público, também poderá haver, nos próximos 20 anos, congelamento de salários dos servidores e o sucateamento das diversas áreas, que sofrerão drasticamente com a falta de concursos públicos. É a medida mais cruel contra esse setor que o governo tem se empenhado em aprovar.
Além disso, este dia do servidor acontece um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria, que o servidor público em greve pode ter seu salário cortado, numa clara ameaça ao direito de greve desse setor da classe trabalhador, garantido na Constituição Federal. Pelo entendimento dos ministros, o órgão público do servidor em greve deve aplicar o corte de ponto a partir da deflagração do movimento grevista.
Outras tantas propostas, como PLC 50/2016 (antigo PLP 257, sobre a renegociação da dívida dos estados com a União); PLP 248/1998 (que trata da dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho); PLS 710/2011, no Senado, e PL 4497/2001 (regulamenta e retira o direito de greve dos servidores); e PEC 139/2015 (extinção do abono de permanência para o servidor público); colocam um desafio central para os servidores no enfrentamento dessas ameaças.
O PSOL, ao mesmo tempo em que se solidariza com os servidores públicos neste dia, se coloca parceiro em suas lutas por mais direitos e contra os retrocessos. Nas greves, marchas, ocupações e no Parlamento segue lado a lado para barrar o desmonte e o sucateamento dos trabalhadores que garantem o serviço público prestado à população.