Há 26 anos, em 1990, 28 de setembro era instituído como Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. A data foi criada durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho como uma ferramenta de luta pela vida das mulheres que decidem realizar um aborto, que hoje é ilegal e arriscado em vários países. A ONU divulgou ontem um apelo para que os países legalizem o procedimento e tratem a questão como saúde pública. Segundo a organização, 22 milhões de abortos inseguros ocorrem anualmente, sendo que mais de 47 mil mulheres morrem de complicações decorrentes do procedimento.
A situação não é diferente na América Latina e nos países caribenhos. Segundo o coletivo Think Olga, são realizados anualmente mais de 850 mil abortos clandestinos no Brasil. Só são permitidos legalmente os abortos em caso de estupro, fetos anencéfalos ou risco de vida para a mãe. Como a pena para as mulheres é de 1 a 3 anos de prisão, elas acabam não procurando ajuda médica em casos de complicações. O índice de mortalidade é tão alto que as complicações do procedimento são a quinta maior causa de morte materna no país.
Uma das exceções é o Uruguai, que em 2012 legalizou o aborto até a 12ª semana de gestação e, em casos de estupro, até a 14ª. Desde então, o número de procedimentos caiu 30% e nenhuma morte materna foi registrada. Antes do Uruguai, Cuba também já havia legalizado o aborto. No Chile, o aborto não é permitido em nenhuma situação, nem mesmo em casos de estupro. Após as pressões de coletivos feministas locais, a Câmara dos Deputados do país aprovou a descriminalização do aborto em perigo de vida para a mãe, má formação do feto e estupro. O próximo passo é a discussão no Senado, que ocorre em outubro.
O dia 28 de setembro pode ser declarado também como o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, iniciativa de grupos em todo o mundo com o apoio da ONU. Carolina Peters, do setorial de mulheres do PSOL, acredita que a nova data contribui na visibilidade do tema, mas lembra que o protagonismo do Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto deve ser respeitado. “A gente não pode perder de vista a história de luta dos movimentos sociais das esquerdas latino americanas e caribenhas, que se unificaram para que existisse um dia para tratar da autonomia das mulheres como um tema central”.
Ela lembra ainda que é preciso deter o projeto de lei 5069, apresentado em 2013 pelo deputado cassado Eduardo Cunha. “O que estamos discutindo não é ampliar o aborto legal que já existe, não é o direito das mulheres escolherem ou não serem mães, mas resguardar o mais básico da nossa dignidade, que as mulheres vítimas de violência sexual sejam atendidas pelo sistema público”. O projeto de lei dificulta o direito à pílula do dia seguinte em casos de estupro, classificando o método como abortivo, e pode fazer as já alarmantes estatísticas de aborto clandestino crescerem ainda mais.
Segundo Carolina, o crescimento do conservadorismo pode ser notado no ataque às candidaturas municipais do PSOL, que vêm se mostrando viáveis e fortes na luta pelos direitos humanos. “A questão é que são esses fundamentalistas que se mostram contra a vida das mulheres, negando toda a dignidade no atendimento médico na saúde. Não queremos que as mulheres morram em procedimentos inseguros ou sejam negligenciadas nos hospitais, que as vítimas de estupro continuem sendo violentadas por essas instituições”.