A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou uma emenda substitutiva global, que é uma alteração completa de texto, à “MP da Morte” editada pelo governo de Jair Bolsonaro na última semana que libera o corte de até 100% dos salários dos trabalhadores e cria um método insuficiente de reposição de parte destes salários baseado no valor do seguro-desemprego – muito menor do que o salário.
A proposta do PSOL é transformar completamente a Medida Provisória 936 e aprovar na Congresso Nacional um plano de manutenção da renda e do emprego no país. O texto apresentado pelo PSOL abrange três eixos fundamentais:
– Garantia da continuidade do isolamento social com manutenção da integralidade dos salários, principalmente da população de menor renda.
Neste eixo, a proposta do PSOL permite ao Poder Executivo conceder auxílios econômicos para garantir a permanência de empregos e salários durante a pandemia. O PSOL propõe a reposição de 100% dos salários para empregados de micro e pequenas empresas que ganham até três salários mínimos. Para quem ganha mais que isso, a subvenção será de 75% do valor que exceder três salários mínimos. Também haverá ajuda para as demais empresas, com outras condições. A contrapartida das empresas será a manutenção dos empregos e salários por até 6 meses após o fim da pandemia.
– Extensão do número de parcelas do seguro desemprego.
A proposta do PSOL amplia o período que os trabalhadores podem permanecer recebendo seguro desemprego. Atualmente, o período varia de 3 a 5 meses, e a medida do partido ampliaria, em caráter emergencial, para intervalos de 6 a 8 meses.
– Atuação do Estado como empregador de última instância após o fim da quarentena e do isolamento social.
O PSOL propõe a criação do Fundo Nacional de Garantia de Emprego Emergencial – FNGEE, que funcionará em caráter emergencial até junho de 2021 e priorizará a contratação de trabalhadores inscritos no CAD-Único ou que tenham renda familiar per capita de até R$ 500,00 ou total de até três salários mínimos.
Os recursos do FNGEE deverão ser utilizados pelos Municípios na contratação de trabalhadores em caráter temporário e a proposta permite a aquisição ou a locação de equipamentos e bens necessários à implementação de projetos que contemplem áreas estratégicas. Poderão ser gerados, aproximadamente, 10 milhões de empregos com a proposta.