A deputada federal Erika Hilton (PSOL) foi definida nesta semana como relatora do projeto de lei que institucionaliza o casamento igualitário homoafetivo, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O projeto 580/2007 propõe que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Ele é de autoria original do já falecido ex-deputado Clodovil Hernandes.
Mas no ano passado, o reacionário deputado Pastor Eurico (PL) relatou o projeto na Comissão da Família e apensou à sua tramitação outro projeto sobre o mesmo tema, mas que vai em sentido completamente contrário: o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.
A versão aprovada, portanto, foi nesse sentido de proibir o reconhecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo e altera o Código Civil para acrescentar, entre as categorias que “não podem casar”, a de “pessoas do mesmo sexo”.
Agora, na Comissão de Direitos Humanos, Erika Hilton apresentará parecer na contramão do relatório do Pastor Eurico para retomar o caráter original do projeto: pela aprovação da legalização do casamento homoafetivo e pela rejeição dos projetos que o proíbem.
Caso o relatório de Erika Hilton seja aprovado, ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
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