O Projeto de Lei 6583/2013, chamado de Estatuto da Família, não será aprovado este ano. O texto, criticado pela bancada do PSOL, PT e PCdoB e movimentos LGBTs, define, entre outros pontos, família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina “Educação para a Família” no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
Parlamentares apresentaram emendas para retirar do texto os pontos considerados extremamente homofóbicos e preconceituosos. Também foram utilizados vários dispositivos para impedir a votação. Com o fim da legislatura, o PL voltará novamente à tramitação, tendo que ser constituída nova comissão.
“É dever da República promover o bem de todos e todas, sem discriminação de qualquer natureza. O Estado não pode se colocar contra o direito das pessoas de construírem suas famílias. Não vamos admitir a aprovação de um Estatuto inconstitucional e que contraria uma decisão do STF que, desde 2011, reconheceu a união formada por duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Nós defendemos a família. TODAS as famílias!”, afirma o deputado Jean Wyllys.