O mandato do deputado Ivan Valente recebeu na última semana, mais de nove meses depois, a resposta da Secretaria de Segurança Pública ao pedido de esclarecimento feito ao governo de São Paulo sobre a operação de reintegração de posse do Pinheirinho, no município de São José dos Campos. O pedido foi enviado no dia 1 de fevereiro de 2012, uma semana após a operação da Polícia Militar, e direcionado ao governador Geraldo Alckmin. O documento continha 12 denúncias de uso indevido da força e de violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado durante a reintegração de posse. Para cada uma delas, o deputado Ivan Valente questionou as providências tomadas pelo governador: 1. Uso de bombas de efeito moral e balas de borracha pela Polícia Militar de São Paulo contra moradores, incluindo crianças. 2. Falta de equipe de apoio técnico para a ação de desocupação, resultando na falta de assistência de transporte para o deslocamento dos moradores, incluindo pessoas com deficiência física, idosos e mães com crianças pequenas e bebês de colo. 3. Uso de bombas de efeito moral e balas de borracha pela Polícia Militar de São Paulo em área de abrigo destinada para o cadastramento dos moradores desalojados do Pinheirinho. 4. Uso de bombas de gás de efeito moral e balas de borracha pela Polícia Militar e a Guarda Municipal de São José dos Campos contra moradores que se refugiavam dentro do pátio de uma igreja próxima ao Pinheirinho. 5. Agressão contra Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). 6. Agressão da Polícia Militar contra um morador do Pinheirinho dentro da área de abrigo destinada aos desalojados. 7. Uso de armas de fogo para intimidação de moradores desalojados. 8. Policiais Militares atuando na operação de desocupação sem identificação. 9. Cerceamento da liberdade de imprensa, havendo relatos de um fotógrafo e um repórter cinematográfico sendo espancados 10. Falta de um projeto adequado para o abrigo das 6.000 pessoas removidas da área desocupada. 11. Suspeita de assassinato de três pessoas, incluindo uma criança de quatro anos. 12. Constrangimento de equipes de saúde e sonegação de informações a respeito de feridos e suspeitas de mortes. A despeito da solicitação do mandato ter sido enviada à ao governador Geraldo Alckmin, a resposta recebida foi redigida e assinada pelo Comando da Polícia Militar de São Paulo. Desta forma, muitos dos questionamentos à operação, relacionados, por exemplo, à falta de assistência social aos desabrigados, ficaram sem resposta, já que não são competência da PM. Assinada pelo Comandante Leônidas Pantaleão de Santana, de São José dos Campos, a resposta da Polícia Militar afirma que a operação “foi devidamente planejada, destinando-se parcela considerável desse planejamento à incolumidade física das pessoas, sobretudo idosos, gestantes, crianças e portadores de necessidades especiais, e à proteção do patrimônio das pessoas”, e que bombas de efeito moral e balas de borracha foram usadas “apenas para inibir algumas tentativas de reação ou de formação de barricadas por parte de algumas pessoas.” Sobre a falta de equipe de apoio técnico para a ação de desocupação e os inúmeros relatos de que não se teria oferecido as condições mínimas necessárias para que as pessoas retirassem seus pertences de dentro de suas casas e transporte para o seu deslocamento, a PM afirma que o suporte humano e logístico para o deslocamento dos moradores e retirada de seus pertencentes de suas casas não são de “competência direta da PM, mas no planejamento foi previsto e atendido pelo Poder Judiciário e pela Prefeitura Municipal” de São José dos Campos. Afirma ainda que a estruturação de abrigos adequados também é de competência da Prefeitura de São José dos Campos, que “diante das dificuldades, atendeu adequadamente as necessidades” e que, diante da “gigantesca demanda”, o atendimento se fez de forma “adequada”. A PM se exime de culpa também sobre o uso de bombas de efeito moral e balas de borracha em área de abrigo destinada ao cadastramento os moradores desalojados do Pinheirinho, e afirma que quem “normalmente” trabalhou na repressão no interior do abrigo foi a Guarda Municipal, assim como na agressão e prisão de Guilherme Boulos. Quanto ao uso de armas de fogo para intimidação de moradores desalojados, a PM afirma que o agente que fez uso de arma de fogo não seria policial militar. A nota, no entanto, nada fala a respeito dos relatos de que policiais militares estivessem atuando na operação sem identificação, como ocorre com frequência em conflitos envolvendo a PM no estado. A corporação afirma apenas que “a orientação a todos os policiais militares que integraram a ação era para estarem devidamente fardados e identificados.” A PM também não assume que possa ter havido cerceamento da liberdade de imprensa e agressão a trabalhadores da imprensa, a despeito de denúncias bem fundamentadas e que repercutiram inclusive na imprensa internacional. Para não dizer que a operação foi perfeita e sem nenhum sobressalto mesmo diante dos testemunhos e de toda a repercussão negativa, a PM admite que “realmente foi verificado e apontado” o caso de uma agressão por parte de um policial militar contra um morador dentro da área de abrigo destinada aos desalojados, e que a PM adotou as providências cabíveis, “apurando o caso e encaminhando ao Ministério Público para que analise sob a ótica da justiça comum”. Parecer da OAB de São José dos Campos Anexa à resposta da PM, a Secretaria de Segurança Pública enviou uma cópia de um parecer elaborado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil defendendo a operação e afirmando que a PM atuou com “brilhantismo”. O relatório afirma, entre outros pontos, que “a paixão delirante e o nítido caráter político ideológico do movimento contaminou toda a discussão” e que a “exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população que se instalou no Pinheirinho” foi a principal causa do conflito. Na avaliação da OAB de São José dos Campos, grupos e agremiações “pouco preocupados com o problema habitacional passaram a liderar um movimento de caráter nitidamente político e ideológico atrelada a outros objetivos”. E que este movimento teria incentivado “a resistência, armando pessoas, prometendo “banho de sangue” dos policiais”. “Ou seja, para a Ordem dos Advogados do Brasil e para o governo de São Paulo, que se utiliza de seu relatório, tudo o que vimos no Pinheirinho no dia 22 de janeiro deste ano foi resultado da atuação do movimento de moradia. Foram eles, movidos por seus interesses ideológicos, os responsáveis pelo quadro de barbárie que se instalou em São José dos Campos e que deixou 6 mil famílias desabrigadas”, criticou Ivan Valente. Diante da conduta de acobertar os equívocos e a violência desmesurada da PM e criminalizar os líderes comunitários, que até hoje lutam para garantir os direitos da população do Pinheirinho, o mandato Ivan Valente entrará com uma representação contra a OAB de São José dos Campos junto à OAB nacional. Para Ivan Valente, as respostas do governo Alckmin também são absurdas. “Uma vez mais, o governador de São Paulo transfere para o comando da PM a responsabilidade de toda uma operação de reintegração de posse que teve, além do abuso e violência policial, conseqüências sociais gravíssimas, até hoje não resolvidas. O que vemos com essa resposta é que o Governo Alckmin continua tratando a questão do Pinheirinho como um caso de polícia. E que, de toda a barbaridade cometida naquele dia, tudo o que o governo se dignou a fazer foi encaminhar o caso de agressão de um morador por parte de um policial militar ao Ministério Público. Para quem esteve lá e viu com os próprios olhos o que ocorreu com aquela população, é revoltante”, criticou Ivan Valente. “São posturas como esta, de não reconhecimento dos erros da Polícia Militar, que geram crises como a que estamos vivenciando hoje em São Paulo. Trata-se de uma postura que legitima a truculência e que silencia diante da violação de direitos fundamentais da população pobre e excluída de São Paulo”, concluiu. O caso O deputado Ivan Valente acompanhou de perto a situação do Pinheirinho e esteve inúmeras vezes com a população que morava no local antes da operação de reintegração de posse. Ivan Valente também participou da negociação junto ao Tribunal de Justiça de SP que havia dado um prazo de 15 dias para se encontrar uma alternativa para os moradores antes de executar a decisão liminar. No dia 22 de janeiro, depois de surpreendido com a notícia de que a Polícia Militar, sob o aval do Tribunal de Justiça, havia iniciado a operação de desocupação, o deputado do PSOL foi a São José dos Campos. No centro de comando da operação militar, Ivan Valente tentou manter a negociação para que a desocupação não fosse levada adiante, mas a Justiça, a Polícia Militar e os governos estadual e municipal estavam de acordo com a desocupação. Houve ainda uma tentativa de recorrer ao Superior Tribunal Federal, pedindo um posicionamento sobre o impasse gerado pelas diferentes decisões da Justiça, na esfera estadual e federal. Ivan comentou à época que “foi um absurdo o Tribunal de Justiça manter a ordem de desocupação antes dessa definição. Mas, ao final, a decisão do STJ também foi a favor da reintegração. Segundo o Coronel Manoel Messias Neto, que estava no comando, o governador Geraldo Alckmin elogiou por telefone a operação. No início da tarde, o Tribunal de Justiça participou de uma coletiva da imprensa também parabenizando a ação. “Só temos que parabenizar a Polícia Militar por uma operação deste porte, feita com um planejamento extraordinário”, disse à imprensa o promotor Rodrigo Capez. No final da tarde, as famílias que não tinham para onde ir foram encaminhadas pela Prefeitura para barracas de lona, cercadas pela PM e pela Guarda Civil de São José dos Campos. Diante da revolta dos moradores, a polícia reagiu de forma truculenta, disparando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo num local fechado e lotado de gente. Muitas pessoas saíram feridas e levadas desacordadas aos hospitais. Houve relatos de que a Guarda Civil chegou a disparar tiros com armas de fogo no local. Do lado de fora, quando as casas começaram a ser derrubadas pelos tratores, também houve protesto dos moradores, ao que a PM também respondeu com brutalidade. Fonte: http://www.ivanvalente.com.br Foto: Anderson Barbosa/Foto Arena/AE