Uma sequência de ações desoladoras aos trabalhadores brasileiros acontece na Câmara dos Deputados. Sob o pretexto de equilibrar as contas do país e combater distorções, o governo federal pressionou a base aliada para aprovar as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram e dificultam o acesso à pensão e ao seguro-desemprego, respectivamente.
Ambas medidas do Poder Executivo privilegiam ainda mais a realização do chamado “superávit primário”, ou seja, o pagamento da dívida pública, que beneficia principalmente grandes bancos e investidores. Segundo o governo, R$ 18 bilhões poderiam ser “economizados” – mas às custas do trabalhador, na avaliação do PSOL. Esse valor representa cinco dias de pagamento da dívida pública federal, previsto em R$ 1,356 trilhão neste ano, ou 47% de todo o orçamento federal de 2015.
Após o projeto da terceirização – que precariza os serviços do trabalhador, aprovado no final de abril – mais um capítulo da violência contra os trabalhadores configurou-se na semana passada. Sob fortes críticas do PSOL, foi aprovada a MP 665 e suprimidos direitos dos trabalhadores.
“Nós, do PSOL, queremos, por coerência, do mesmo modo que nos levantamos contra no caso da terceirização ampla, geral, irrestrita e injusta, nos levantamos agora contra essas medidas”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. “Nós sabemos que esses direitos estão sendo os primeiros a serem surrupiados, nessa perspectiva do ajuste fiscal. Isso não é justo e não é bom para o trabalhador. O que não é bom para quem trabalha não é bom para o Brasil”.
De acordo com o deputado, a política macroeconômica implementada pelo governo é ortodoxa e considera normal cortar direito de trabalhadores. “O governo poderia arrumar as contas públicas para investir no que é mais necessário através de algumas medidas básicas, como, por exemplo, do ponto de vista tributário, a taxação das grandes heranças”, propôs Chico Alencar.
Na opinião do deputado Ivan Valente, a presidente Dilma Roussef cumpre a agenda do candidato derrotado, sinaliza para o mercado financeiro e penaliza os trabalhadores. “As MP’s atingem em cheio o direito daqueles que estão mais vulneráveis na conjuntura, que vão ser ou estão desempregados, os aposentados, as viúvas, os pescadores”.
Ivan Valente citou o escândalo dos sete mil sonegadores fiscais do HSBC no valor de R$ 9 bilhões e o esquema de propinas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), da Receita Federal, de R$ 20 bilhões, para ressaltar que quem paga a crise econômica são os mais pobres. “Não se faz uma auditoria da dívida pública neste País. Não se faz uma reforma tributária neste País. Não há nada para distribuir renda”.
Para o deputado Edmilson Rodrigues, o governo não pretende só economizar, mas sinalizar aos especuladores mundiais. “Na verdade, há uma sinalização aos especuladores do mundo, aos que lucram, quando veem o Brasil submetido a essa espiral especulativa transformada num verdadeiro cassino, em que tudo agora tem que ser transformado em ativo financeiro. Há uma sinalização para agradar os ricos, prejudicar os pobres, com graves consequências sociais”.
Emenda do PSOL
A bancada do PSOL apresentou emenda de plenário ao projeto de lei de conversão da MP 655 para ampliar de 4 para 5 meses o tempo de concessão do seguro-desemprego para o trabalhador empregado entre o 12° e o 23º mês, nos casos de primeira solicitação. Entretanto, a emenda foi rejeitada, por 255 votos a 155 e 7 abstenções.
A partir de agora
O projeto de lei de conversão da MP 665 aprovado prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Nesta semana, começará a ser votada a segunda medida provisória do ajuste fiscal do governo federal: a MP 664, que dificulta o acesso ao benefício da pensão.
A bancada do PSOL continuará sua luta na defesa dos trabalhadores.