O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) cobram explicações do Ministério da Defesa sobre as sindicâncias, que já estariam com prazos vencidos, para averiguar os casos de mortes e torturas cometidos nas instalações das Forças Armadas durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O requerimento de informações foi protocolado ontem, 10 de junho, na Câmara dos Deputados.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) identificou pelo menos 17 centros clandestinos de repressão diretamente vinculados aos comandos dos órgãos de inteligência e repressão do Exército – Centros de Informações do Exército (CIE) e da Marinha – Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), além dos Centros de Operação e Defesa Interna (CODI) e Destacamentos de Operação Interna (DOI).
No dia 1º de abril deste ano, as Forças Armadas aceitaram investigar a prática de tortura e morte em sete instalações militares: os quartéis dos antigos DOIs no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Recife; os quartéis da 1ª da Companhia da Polícia do Exército da Vilar Militar, no Rio, e do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão. Relatório da CNV aponta que nesses locais 15 presos políticos foram torturados e 9 mortos.
Na época, o Exército divulgou que a investigação seria concluída em 30 dias, prorrogáveis por mais 20. Já a Aeronáutica anunciou que a sindicância seria finalizada em 30 dias e a Marinha não divulgou prazos. No entanto, até agora, nenhum resultado foi publicizado. Chico Alencar e Luiza Erundina questionam a demora e em qual situação estão as investigações.
No requerimento, direcionado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, são feitas as seguintes perguntas: “1) Por que as sindicâncias instauradas para averiguar os casos de tortura e morte nas instalações das Forças Armadas ainda não foram concluídas? Há prazo para que elas tenham seus resultados publicizados? Se sim, quando?; 2) Tendo em vista que nenhum resultado foi informado, passados mais de 70 dias, em qual estado está cada uma das sindicâncias? O que já foi apurado por cada uma delas e qual é o posicionamento do Exército, da Marinha e da Aeronáutica sobre os fatos já levantados?; 3) Quais procedimentos investigativos estão sendo utilizados por cada uma das sindicâncias? Quais são as regras estabelecidas pelas próprias forças para balizar os processos? Qual a responsabilidade e atribuições de cada um dos atos investigativos? Quem são os funcionários públicos e militares responsáveis por essas investigações no Exército, na Marinha e na Aeronáutica?”.
O Ministério da Defesa terá, a contar da data de recebimento, 30 dias para responder os questionamentos dos deputados.