A Câmara Federal aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que considera crime de homicídio a realização do aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, anencefalia e risco de vida, permitidos por lei desde 1940; punindo mulheres, crianças, pessoas que gestam e profissionais da saúde com até 20 anos de prisão.
A manobra regimental de Artur Lira (Progressistas/AL), presidente da Câmara Federal, joga com os direitos sexuais e reprodutivos de milhares de crianças, mulheres e pessoas que gestam para obter vantagem na sucessão da presidência da Câmara e continuar com a política de tensionamento do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, retira do congresso a possibilidade de discutir o tema junto a sociedade, prática, aliás, recorrente em assuntos de interesse nacional.
Lira e a bancada evangélica de extrema direita escondem que as principais atingidas com o PL 1904/24 serão as meninas vítimas de estupro que tardiamente denunciam, porque na maioria das vezes convive com os agressores, ou apenas porque desconhecem a gestação, confundem as mudanças provocadas pela gestação com o seus desenvolvimento natural.
É uma cruel tentativa de penalizar ainda mais as meninas, mulheres e pessoas que gestam, haja vista a perseguição e o fechamento já em curso de diversas unidades de serviço de abortamento legal (estupro, risco de morte para a mãe e casos de anencefalia) em todo o país, além de outras iniciativas cujo o intuito é retardar o acesso das mulheres e meninas ao serviço. Obrigar uma uma mulher a prosseguir com gestação oriunda de estupro é tortura! Não permitiremos que o conservadorismo nos imponha mais uma violência.
De acordo com dados do SUS em 2022, em média 38 meninas de até 14 anos se tornaram mães a cada dia no Brasil. Foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade de até 14 anos.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresenta que em 56,8% das vítimas de estupro ( adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas. Outro dado importante, a cada 4 estupros, 3 foram cometidos contra pessoas incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos) ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc), dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ( 2023).
Diante da ameaça de tamanho retrocesso, o movimento feminista reagiu rapidamente e, a exemplo do Fora Cunha e do #EleNão, apontam o caminho da mobilização e vem ocupando as ruas no Brasil inteiro em defesa da vida, dignidade e liberdade das pessoas que gestam. Os direitos, os corpos e a vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam não podem ser utilizados como moeda de troca para negociatas e nem negligenciados para manter alianças espúrias. Já são mais de 30 cidades com atos realizados ou marcados.
É nesse cenário que o PSOL, através de seu Diretório Nacional, se posiciona frontalmente contra o PL 1904, convoca e incentiva toda sua militância a ocupar as ruas e somar nos atos em território brasileiro. #CriançaNãoÉMãe
Diretório Nacional do PSOL
São Paulo, 15 de junho de 2024