As graves irregularidades denunciadas contra a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uinesp) pelo deputado estadual do PSOL em São Paulo, Carlos Giannazi, na Comissão de Educação e Cultura, na CPI do Ensino Superior, na tribuna e nas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo, repercutiram e foram confirmadas pelo Ministério Público Federal através da elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 16 de abril de 2014 com o Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o próprio MPF — intermediador do documento.
Neste TAC a Uniesp está obrigada a regularizar cerca de 45 mil contratos irregulares do FIES (num total de 70 mil – portanto, mais de 50%), unificar suas atividades numa única mantenedora e regularizar a situação dos estudantes que desejam se transferir a outras universidades, entre outros deveres até o fim de 2014. Também deve dar um desconto de 30% nas mensalidades do 1º semestre deste ano a todos os alunos do grupo e está proibida de criar ou incorporar, por qualquer meio, novas instituições de ensino superior. Hoje a Uniesp tem cerca de 100 mil alunos matriculados.
Além de ter encaminhado ao MPF o drama de ex e atuais alunos que acabaram endividados ou impossibilitados de pedir a transferência de faculdade, o parlamentar também já havia entregado um dossiê ao MEC e ao Ministério Público Estadual cobrando uma profunda investigação sobre as denúncias que ainda vem recebendo de alunos e ex-alunos, professores, demais funcionários e ex-funcionários em seu gabinete. Problemas como cancelamento de Bolsas Escola da Família (do governo estadual) na unidade Belenzinho (capital), falta de infraestrutura educacional e de segurança em laboratórios e nos prédios adquiridos, não pagamento de direitos trabalhistas, cancelamento de cursos sem aviso prévio, propaganda enganosa, cobranças abusivas e indevidas de documentos diversos, demora excessiva na liberação de prontuários de alunos, dentre outros transtornos foram, ao longo do tempo, trazidos ao deputado por denunciantes fartamente documentados.
A pedido de Giannazi, no último dia 28 de abril a procuradora da República, Melissa Blagitz A. Silva, expôs a atual situação em que se encontra, no MPF, o Grupo Educacional Uniesp. Lá foram abertos três inquéritos civis (que resultaram no TAC) e um inquérito policial, que ainda investiga eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional (segundo fontes, em jogo um ressarcimento — se indiciada e condenada — de cerca de R$ 60 milhões).
Mais ações adiante
No próximo dia 13 de maio, terça-feira, às 19 horas, haverá na ALESP uma nova audiência pública organizada pelo mandato de Giannazi para continuar tomando providências em relação a irregularidades vindas da Uniesp. Foram convidados os ministérios públicos estadual e federal, Ministério da Educação, Fundação Procon, Sindicato dos Professores de São Paulo, União Nacional dos Estudantes, alunos, ex-alunos, atuais e ex-funcionários e docentes da Uniesp.