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O povo negro vai derrotar a extrema-direita! Resolução de Conjuntura do II Encontro de Negritude do PSOL

A crise do capitalismo aprofunda as desigualdades e impõe uma brutal retirada de direitos para o conjunto da classe trabalhadora, bem como uma política de extermínio para as populações não-brancas. São exemplos dessa barbárie a invasão colonial de Israel na Palestina e a situação de conflitos no Haiti. Mas também no recrudescimento da violência policial no Brasil e dos assassinatos de lideranças da luta pelos direitos humanos em perspectiva interseccional (que tem, depois de Marielle e Mestre Moa do Katendê, Mãe Bernadete e Nega Pataxó como exemplos de execuções-mensagem para todo o nosso povo e suas lutas) em resposta à derrota eleitoral e como reafirmação do eixo de disputa de projeto de sociedade na fase ultraliberal do modo de produção capitalista.

Após seis anos do assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes, tivemos um avanço significativo das investigações, mostrando como esse crime que atacou a democracia brasileira, ao matar uma parlamentar eleita, mulher, mãe, preta, LGBT, traz a tona uma triste realidade nacional sobre o entrelaçamento da polícia, da política e do crime no Brasil. Concluir as investigações e condenar todos os envolvidos é condição essencial para que possamos ter justiça para os familiares e amigos, bem como uma efetiva resposta sobre a responsabilidade do Estado brasileiro sobre a violência política contra nosso povo preto que ocupa e, seguirá ocupando cada vez mais, o parlamento e o executivo brasileiro. Exigimos justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, para que mais nenhum de nós tombe na luta por nossos direitos.

Uma das faces do extermínio organizado pelo capitalismo brasileiro é a crise climática associada ao racismo ambiental que submete a população negra às tragédias das enchentes, alagamentos e das ondas de calor que nas periferias, favelas, palafitas e comunidades onde o povo preto se concentra é potencializada pela falta de infraestrutura, saneamento básico, água potável e dinheiro para aquisição de repelentes e outros meios de evitar a disseminação de epidemias como a da dengue.

Em um Congresso Nacional ocupado pela extrema direita e o centrão, foi aprovada em 1ª e 2ª votações no Senado a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, de autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco- uma PEC racista, instrumento do projeto miliciano para potencializar os ganhos da produção e comércio ilegal de drogas e expandir o Estado penal e o genocídio da juventude negra cis, trans e travestigênere. Na Câmara, o projeto tem como relator Ricardo Salles (PL-SP), que já deixou nítida a intenção de deixar “passar a boiada” sobre os corpos de mulheres e jovens, em sua maioria negres e periféricos.

É importante ressaltar que no último período, também aconteceram importantes resistências internacionais, como o Black Lives Matter nos Estados Unidos, que foi um dos principais vetores para a derrota de Donald Trump, bem como avanços institucionais, a exemplo da eleição de Francia Marques na Colômbia. No Brasil, o movimento negro também foi decisivo. Impulsionador das primeiras manifestações de rua durante a pandemia, de campanhas massivas de combate à fome e cunhou a campanha “nem bala, nem fome, nem covid”, que denunciou o genocídio decorrente da negligência Bolsonarista na pandemia e sua violência do estado nas periferias e favelas, mesmo durante as maiores taxas de contaminação no país.

Após esse periodo, em coerência com a luta antifascista, no Brasil, a prioridade segue sendo combater a extrema direita. Derrotamos Bolsonaro, mas o bolsonarismo ainda continua com fôlego, com mobilizações de rua e se preparando para disputar as eleições municipais de 2024, já como preparação para a disputa de 2026.

O movimento negro vem sendo vanguarda nesse enfrentamento desde a pandemia, quando tomou a dianteira da saída para as mobilizações nas ruas pela defesa da vida, contra a fome e a violência policial denunciando que nosso povo sequer teve o direito de “ficar em casa” na fase mais letal da Covid-19 (ao contrário, foi forçado a engrossar o exército precarizado que mudou para pior a realidade do trabalho no Brasil na fase de consolidação da “uberização” em escala industrial). A extrema direita busca a todo tempo retomar o mito da democracia racial para mobilizar suas bases, por isso a auto-organização do movimento negro é fundamental para avançar na consciência racial e na luta por mudanças estruturais.

O terceiro governo Lula, que nós ajudamos a eleger para enfrentar essa difícil conjuntura, tem tido acertos importantes como a retomada do Ministério da Igualdade Racial e a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a renovação da política de cotas raciais para as universidades e concursos públicos, como também o lançamento do plano “juventude negra viva”, a criação da Secretaria Nacional de Periferias. Contudo, também tem limites que precisam ser enfrentados como a questão orçamentária, os insuficientes vetos da legislação sobre as saídas temporárias das pessoas encarceradas, a lei orgânica das polícias militares, que dá autonomia investigativa para a corporação, assim como a privatização dos presídios e de estabelecimentos de medidas sócio educativas.

A tarefa central do movimento negro em sua pluralidade é derrotar a extrema-direita, apoiando as medidas concretas que avançam na realidade da população negra, lutando contra políticas que atacam os direitos do povo preto, como as políticas de ajuste fiscal e mobilizando nas comunidades e nas ruas para mais avanços e por uma transformação radical da sociedade.

Combater o populismo penal, pela vida do povo negro! Não a PEC 45!

Campanhas
Reparação histórica
    • Fazer incidência no processo de tramitação da Reforma Tributária, propondo a criação de um fundo de reparação e políticas tributárias progressivas e estímulos tributários para arranjos produtivos locais protagonizados por pessoas negras.
    • Fazer incidência no processo de inquérito civil público do MPF sobre o envolvimento do Banco do Brasil na escravidão e no tráfico de cativos africanos durante o século 19, a fim de exigir reparação histórica.
    • Estimular o debate que, para além do Banco do Brasil, os demais Bancos Públicos também sejam responsabilizados e construa políticas reparatórias ao povo negro.
    • Estimular a articulação internacional com os países colonizados por Portugal e incidir para construção de um plano de reparação à luz da inédita declaração do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa em abril de 2024, que assume o papel de Portugal na escravidão.
    • Realizar na gestão um seminário a fim de aprofundar o tema de reparação histórica no Brasil.
Combater o populismo penal, pela vida do povo negro! Não a PEC 45!
    • Construir uma ampla campanha de combate ao populismo penal, que garanta incidência e mobilização – nas redes e nas ruas – contra a PEC45, para disputar a opinião pública e barrar a sua tramitação na Câmara Federal, em diálogo com os movimentos sociais, organizações da sociedade civil, partidos e outros atores aliados, inserindo-se nos esforços já mobilizados;
    • Construir plenárias de debates sobre a privatização de presídios, o endurecimento penal, que tem como o objeto movimentar a industria da guerra às drogas e sua política de encarceramento em massa e de genocídio contra o povo negro no Brasil e também sobre as internações compulsórias previstas na PEC45, que, na prática, tem o objetivo de aumentar o financiamento de algumas comunidades terapêuticas.
    • Orientar a Bancada do PSOL a seguir se opondo a PEC 45.
    • O PSOL deve realizar uma incidência política em prol da descriminalização das drogas que está tramitando no STF.
Aprimorar a lei de cotas!

Com a proximidade do fim da vigência de 10 anos da Lei 12.990, de 2014, que prevê a reserva de vagas de 20% para candidatos negros no serviço público, o senador Paulo Paim (PT/RS), propôs o texto inicial da PL 1958/2021 prevendo a prorrogação de vigência da Lei por mais 10 anos. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), através do senador relator Fabiano Contarato, foi apresentado texto substitutivo que aumenta a reserva de vagas para 30%, sendo metade das vagas direcionadas para mulheres negras, amplia a reserva para indígenas e procedimentos para confirmação complementar à autodeclaração dos candidatos negros. Tal aprimoramento, é uma reivindicação dos movimentos negros após o primeiro decênio.

O PSOL deve somar forças a campanha #aprimoraleidecotas, para que possamos ver por mais 10 anos a ampliação do acesso de negras e negros ao serviço público, ampliada e assim aprimorada.

Racismo Ambiental

Construir uma campanha nacional de Luta por Justiça Climática, que denuncie que quem mais sofre com as consequências da crise climática no Brasil – um país onde o racismo compõe a estrutura do capitalismo – são os povos negros, indígenas, ribeirinhos e perifericos. E para que, além de denunciar, essa campanha possa propor ações e políticas públicas capazes de combater o Racismo Ambiental.

Justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes!

Que o PSOL siga exigindo conclusão célere da investigação do assinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes, com a condenação de todos os envolvidos, apresentando à sociedade brasileira quem mandou matar Marielle Franco e o que motivou esse crime que tirou Marielle e Anderson de suas famílias, amigos e atacou a democracia brasileira.

Política Internacional

Considerando a importância da luta contra o racismo, o imperialismo, o neoliberalismo, a extrema direita e o neofascismo na América Latina e Caribe;

O Setorial da Negritude do PSOL delibera:

  1. Buscar avançar na articulação internacional de fóruns da diáspora africana, a fim de se aproximar de espaços como a ARAAC, na realização do Fórum Popular de Reparação no Brasil, como forma de articular organizações da sociedade civil na América Latina e Caribe. Buscar acumular e refletir sobre a participação da negritude do PSOL em eventos internacionais no Brasil, como a COP 30 e a cúpula dos povos no G20.

II ENCONTRO NACIONAL DE NEGRITUDE DO PSOL
Salvador (BA), 28 de abril de 2024.

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